Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 edf 3777 Quanto à omissão alegada, verifico que na minuta de #id:b08126a , cláusula 8, ficou estabelecido que o saque do FGTS, bem como a Processo Nº HTE-0000531-92.2021.5.06.0411 REQUERENTES VALDEMIR LUZIA DOS SANTOS ADVOGADO WALTER CAIQUE ROZENO MACEDO SILVA(OAB: 50443/PE) REQUERENTES COMERCIAL VITA NORTE LTDA ADVOGADO CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 21002-D/PE) h

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 3778 omissão quanto aos termos da minuta apresentada (#id:b08126a) e COMERCIAL VITA NORTE LTDA – CNPJ: 70.089.974/0003-30. ratificada no #id:d13f2b9. Dê-se ciência. Quanto ao erro material, verifico que constou da referida conta No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. bancária da ex-empregada diversa daquela indicada na minuta. nas Assim, onde se lê: O/a(s

Poder Executivo ● 30/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 20 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 0490805-8/2015 0486943-7/2015 0486963-0/2015 0432683-8/2015 0509073-6/2015 0487653-6/2015 0495755-8/2015 0517569-6/2015 0495749-2/2015 0491056-7/2015 0524636-8/2015 0478113-6/2015 0519587-8/2015 0515911-4/2015 0519558-6/2014 0518143-4/2015 0485751-3/2015 0514569-3/2015 0518081-5/2015 0514546-7/2015 0490133-2/2015 0446003-8/2015 0508666-4/2015 0527273-8/2015

Poder Executivo ● 15/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo regras para credenciamento e descredenciamento dessa sistemática, editou-se a portaria SF nº 049/2004, por meio da qual são estabelecidas diversas condições, conforme estabelecem os itens I e II de suas disposições, de maneira que, de logo, conclui-se que esse credenciamento não é automático, requer a formalização de pedido, diversamente do que sustenta o impugnante. 4. Diante das próprias afirmaçõ

Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180 E RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/AL 8.914. DECISÃO JT nº0662/2022 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS ANTECIPADO. CÓDIGO 058-2. FALTA DE RECOLHIMENTO. DEFESA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIDA. INTIMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL VIA DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO. VALIDADE. 1. O Autuado foi notificado do lançamento no dia 14/02/2022 (segunda-feira). Desse modo, a contagem do p