Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 192 Previdência Social para a caracterização dos riscos de acidentes. profissional, elidindo a presunção de culpa em relação à segurança A reclamada é empresa conhecida do ramo de transporte rodoviário do obreiro. É importante salientar, ainda, que não há qualquer coletivo de passageiros, atividade esta a qual corresponde o demonstração, mediante prova te

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região demonstrar a culpa exclusiva da vítima na ocorrência do 542 evento danoso, passando à atribuição do quantum debeatur. evento danoso, responde pela obrigação indenizatória. Questões doutrinárias e precedentes jurisprudenciais. Súmula 341 DO DANO MORAL. do Supremo Tribunal Federal. (...) APELOS PARCIALMENTE A Constituição, em seu art. 5º, X, elevou à condição

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1854 conceito aberto, a ser interpretado e aplicado pelo julgador no caso funcionamento, bem como a fiscalização de seu uso correto; entre concreto. outros. É importante frisar que a regra geral mantém-se na Então, mesmo que a responsabilidade seja subjetiva, nos casos de responsabilidade subjetiva, mediante a aferição de culpa do autor acidente do trabalho, a juri

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2929 PROVIDOS". (Apelação Cível Nº 70007833957, Nona Câmara física, a saúde e a dignidade. Toda a perturbação de ordem Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, psicológica que atinja o equilíbrio do espírito, a tranquilidade ou a julgado em 13/10/2004)." paz em razão de ato ilícito, caracteriza dano moral, sendo passível No mes

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 242 culpa exclusiva (automutilação) ou ao menos concorrente foi reconhecida a existência do acidente de trabalho, cuja causa ou (negligência ou desídia) do autor quanto ao evento danoso, que se concausa está necessariamente ligada ao desempenho da atividade verificou durante a execução do contrato de trabalho, prestando para o qual havia sido contratado o autor. O

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 532 aos trabalhadores. RESPONSABILIDADE CIVIL. Na responsabilidade civil decorrente Os Enunciados 37, 38 e 41, aprovados na Sessão Plenária da 1ª do acidente do trabalho, há inversão do ônus probatório em favor do Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, empregado, a quem somente se exige a prova do vínculo reforçam a teoria da responsabi

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 256 necessárias, a fim de evitar os riscos inerentes à atividade mesmo comprovadas no caso em tela. profissional, elidindo a presunção de culpa em relação à segurança Por derradeiro, mesmo que a responsabilidade da reclamada pela do obreiro. É importante salientar, ainda, que não há qualquer ocorrência do acidente de trabalho fosse subjetiva, e fosse demonstr

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 351 TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. Aplica-se o art. 927, parágrafo demonstrar a culpa exclusiva da vítima na ocorrência do único, do Código Civil, nos acidentes do trabalho. O art. 7º. XXVIII, evento danoso, responde pela obrigação indenizatória. da Constituição da República, não constitui óbice à aplicação deste Questões doutrinárias e precedentes juris

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 RESPONSABILIDADE CIVIL. Na responsabilidade civil decorrente 2573 fixando-se as indenizações decorrentes. do acidente do trabalho, há inversão do ônus probatório em favor do empregado, a quem somente se exige a prova do vínculo 6. DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA - PARCELA ÚNICA empregatício, a ocorrência do dano e o nexo causal. Ademais, ao Postula o reclamant

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 309 jurisprudencial: "ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO DE feita, a reclamada violou o disposto no art. 7º, XXII, da Constituição, SEGURANÇA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO. RISCO PROFISSIONAL. art. 166, da CLT, que dispõem sobre a adoção de medidas de EMPREGADOR. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. segurança. Foi desrespeitado, ainda, o disposto na NR-1, item 1.7, PRESEN�