Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 593 requerida. 2. Ausência de comprovação pela demandada que o problema se deu posteriormente à fabricação, prova esta que não se mostrava impossível. 3. Dever de indenizar reconhecido independentemente de perquirição de culpa, em razão da relação de consumo com responsabilidade objetiva. Dano moral in re ipsa. 4. Au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 608 04/09/2012. Recurso especial interposto em 16/08/2016 e concluso ao Gabinete em 16/12/2016. 2. O propósito recursal consiste em determinar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrialização, é necessária sua ingestão ou se o simples fato de levar tal resíduo à boca é

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 623 9.099/95. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por KAREN ALICE CARVALHO em desfavor de DOMINOS PIZZA BRASIL (RP2 RESTAURANTE LTDA) e de DOMINOS PIZZA MACEIÓ/AL (DOM MACEIO RESTAURANTE LTDA ME), atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente citadas/intimadas para comparecere

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 593 requerida. 2. Ausência de comprovação pela demandada que o problema se deu posteriormente à fabricação, prova esta que não se mostrava impossível. 3. Dever de indenizar reconhecido independentemente de perquirição de culpa, em razão da relação de consumo com responsabilidade objetiva. Dano moral in re ipsa. 4. Au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2164 236 dos problemas existentes, configura a necessidade de reparação moral. 2. A fixação do valor da indenização por danos morais, deve ser estipulada observando-se a culpa do ofensor, a concorrência do ofendido, a capacidade econômica das partes e, o caráter punitivo e pedagógico da condenação, norteado pelos princípios

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 608 04/09/2012. Recurso especial interposto em 16/08/2016 e concluso ao Gabinete em 16/12/2016. 2. O propósito recursal consiste em determinar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrialização, é necessária sua ingestão ou se o simples fato de levar tal resíduo à boca é

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1960 103 AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005616701, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 06/08/2015). (TJ-RS - Recurso Cível

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 577 empresa demandada deixou de adotar os procedimentos de higiene e acondicionamento dos produtos que prepara e comercializa, negligenciando na qualidade e apresentação dos mesmos. Registre-se, ainda, que o produto adquirido pela demandante é pronto para consumo imediato e, ao ingeri-lo, foi verificada a presença de corpo e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 623 9.099/95. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por KAREN ALICE CARVALHO em desfavor de DOMINOS PIZZA BRASIL (RP2 RESTAURANTE LTDA) e de DOMINOS PIZZA MACEIÓ/AL (DOM MACEIO RESTAURANTE LTDA ME), atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente citadas/intimadas para comparecere

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 577 empresa demandada deixou de adotar os procedimentos de higiene e acondicionamento dos produtos que prepara e comercializa, negligenciando na qualidade e apresentação dos mesmos. Registre-se, ainda, que o produto adquirido pela demandante é pronto para consumo imediato e, ao ingeri-lo, foi verificada a presença de corpo e