Poder Executivo ● 10/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 523 DE 09 DE 02 DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar TIAGO LINS COSTA, matrícula nº 300.850-9, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral, na Secretaria Executiva de Educação Profissional, a partir de 02.02.15. SIGEPE nº 0412

Poder Executivo ● 27/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo informação fiscal. 3. O montante do imposto integra a sua base de cálculo, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais, quando exigido pela legislação tributária, mera indicação para fim de controle e não cumulatividade do imposto(artigo 12 da lei estadual n. 10.259/89). 4. Encargo financeiro no presente caso suportado pelo contribuinte de fato(consumidor-final). 5. A restituição de tributos que comportem, po