Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.670, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Recife, 26 de abril de 2022 II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 36.579, de 27 de maio de 2011, para a empresa SUPERNOVA EMBALAGENS LTDA. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas

Poder Executivo ● 28/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 101/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 203, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa ORDENE S/A. estabelecida na Rodovia BR - 101 Sul, nº1532, Galpão F, Prédio G, Prazeres, Jaboatão dos G

Poder Executivo ● 06/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Referências bibliográficas básicas: Descrever quais referências bibliográficas serão utilizadas para embasar a construção e desenvolvimento do plano de aula. Referências bibliográficas complementares: Descrever quais referências bibliográficas serão utilizadas para embasar a construção e desenvolvimento do plano de aula. ERRATA: No despacho publicado no DOE de 22.03.2022 referente ao gozo de Lic

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. O contrato de adoção vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data de assinatura do instrumento, sendo facultada a sua prorrogação por igual período. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Administrador Geral (F) PORTARIA N° 016/20