Poder Executivo ● 19/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.697, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Introduz alterações no Decreto nº 47.499, de 28 de maio de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AUDACE INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº

Poder Executivo ● 02/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE MATA CENTRO – VITORIA DE SANTO ANTÃO EM 01/09/2017 - PROCESSO Nº 0480766-4/2017: MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO ADENILTA FERREIRA DA SILVA NOME 133.113-2 02 01/06/2017 3º ADÍGINA MARIA LEITE TORRES 172.153-4 01 17/05/2017 2º ADJANE MARIA MOURA DE LIMA 102.847-2 01 07/06/2017 3º ALICE SOUZA DA SILVA 132.180-3 01 05/06/2017 1º ANA LUCIA DA CUNHA NASCIMENTO 146.686-0 02 0

Poder Executivo ● 05/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 81 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE nº 30.180. DECISÃO JT n 0155/2020(15). EMENTA: ICMS-ANTECIPADO. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO. EXTRATO DO SISTEMA FRONTEIRAS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. PEDIDO DE PERÍCIA INDEFERIDO. PENALIDADE ADEQUADA AOS FATOS DENUNCIADOS. PROCEDÊNCIA DO AUTO. Descrição dos fatos feita de forma clara e precisa, sendo colacionados aos autos os doc