DOEPE 02/09/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 167
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GRE MATA CENTRO – VITORIA DE SANTO ANTÃO EM 01/09/2017 - PROCESSO Nº 0480766-4/2017:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ADENILTA FERREIRA DA SILVA
NOME
133.113-2
02
01/06/2017
3º
ADÍGINA MARIA LEITE TORRES
172.153-4
01
17/05/2017
2º
ADJANE MARIA MOURA DE LIMA
102.847-2
01
07/06/2017
3º
ALICE SOUZA DA SILVA
132.180-3
01
05/06/2017
1º
ANA LUCIA DA CUNHA NASCIMENTO
146.686-0
02
04/07/2017
2º
ANGELA CRISTINA LEANDR0 WANDERLEY
146.694-1
02
01/06/2017
3º
AURICEIA LAURENTINO DA SILVA OLIVEIRA
160.831-2
01
05/06/2017
2º
CREUZA SEVERINA DE ARAÚJO MELO
146.744-1
01
07/06/2017
2º
EDINETE FERREIRA DA SILVA E LIMA
144.376-3
01
02/06/2017
3º
EDILEUZA XAVIER DA SILVA
138.786-3
01
01/06/2017
1º
EDNA MARIA DA SILVA
173.238-2
01
01/06/2017
1º
ELZILENE JOSEFA DA SILVA SILVEIRA
145.595-8
02
01/07/2017
3º
FLÁVIA MABEL DOS SANTOS MONTEIRO
165.092-0
01
08/06/2017
2º
GEANE RODRIGUES MELO TAVARES
145.651-2
02
20/02/2017
3º
GEANE RODRIGUES MELO TAVARES
145.651-2
02
24/04/2017
3º
IRENE MARIA DA SILVA COSTA
129.878-0
01
05/06/2017
3º
JANILZA LINO DE OLIVEIRA
140.826-7
01
16/05/2017
3º
JOSÉ BEZERRA NUNES
139.021-0
02
03/07/2017
2º
JOSÉ ERALDO ALVES DE SOUZA
108.127-6
02
03/04/2017
3º
JOSÉ ERALDO ALVES DE SOUZA
108.127-6
01
02/06/2017
3º
JOSÉ GILBERTO DO PRADO
128.526-2
02
19/06/2017
3º
MARIA ALDENICE NOGUEIRA
122.948-6
02
02/05/2017
3º
MARIA ELINEIDE DE LIMA
121.212-5
01
22/05/2017
3º
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS
176.570-1
01
01/06/2017
1º
MARLUCE DA SILVA SANTOS
146.332-2
02
03/07/2017
3º
MARIA LINDACY DA SILVA
3º
141.070-9
01
22/05/2017
MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS
85.078-0
01
06/06/2017
1º
MARIA VERONICA DA SILVA ARAUJO
143.968-5
01
02/06/2017
2º
MARICELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
147.139-2
02
03/05/2017
3º
MIRIAM FERREIRA BARBOSA
132.576-0
01
06/06/2017
3º
MIRIAM GOMES DA SILVA
184.823-2
01
05/06/2017
1º
MYRTES MARIA W. DE BARROS ARCORVERDE
139.661-7
01
05/06/2017
3º
NICÁCIO FLORENTINO TABOSA
146.377-2
02
03/07/2017
3º
REGINALDO JOÃO DA SILVA
146.430-2
01
01/06/2017
2º
ROGERIO LUIZ DOS SANTOS
176.811-5
01
07/06/2017
2º
ROSA MARIA G. PATRIOTA LAURENTINO
144.068-3
01
22/05/2017
2º
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA BRAINER
113.615-1
01
06/06/2017
3º
Recife, 2 de setembro de 2017
V – a partir de 1º.4.2016, LATICÍNIOS OSCAR SALGADO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.689.346/0002-01 e no CACEPE sob
o nº 0296835-56, Decreto nº 37.624, de 15.12.2011;
VI – a partir de 15.8.2016, SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.127.775/0001-05
e no CACEPE sob o nº 0358331-73, Decreto nº 33.576, de 17.7.2009;
VII – a partir de 13.6.2016, TRITEC DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.243.331/0002-82 e no CACEPE sob o nº
0352168-08, Decretos nº 29.412, de 6.7.2006 e nº 35.958, de 30.11.2010; e
VIII – a partir de 13.6.2016, TRITEC RESINAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.632.648/0009-30 e no CACEPE sob o nº 042364833, Decretos nº 36.149, de 27.1.2011, e nº 39.075, de 22.1.2013.
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 176, DE 01.09.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, e no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, considerando a formalização, à Secretaria da Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE,
bem como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
a) a partir de 31.1.2017, FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.791.640/0002-48 e no CACEPE
sob o n° 0381508-08, Decreto nº 35.489, de 24.8.2010;
b) a partir de 02.01.2017, PRODUTOS DA FAZENDA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.852.506/0001-54 e no CACEPE sob
o n° 0275647-11, Decreto nº 42.967, de 27.4.2016;
c) a partir de 30.01.2017, YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0028-00 e no CACEPE sob o
n° 0107663-91, Decreto nº 34.747, de 18.3.2010;
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 177 , DE 01.09.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, e no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, considerando a formalização, à Secretaria da Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE,
bem como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar, a partir de 27.10.2016, a perda dos benefícios do PRODEPE, concedidos por meio do Decreto nº 24.604, de 2.8.2002,
à empresa NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.633.890/0022-65 e no CACEPE
sob o nº 0283010-80, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0492278-5/2017
SIGEPE Nº
ANTONIO MANUEL DA SILVA JUNIOR
NOME
261.124-4
04/08/2017
0488955-3/2017
ELISSANDRA SALES DA SILVA
264.800-8
28/07/2017
0472779-0/2017
JADIELSON SILVA DE OLIVEIRA
378.799-0
15/02/2017
0491802-6/2017
LEONARDO AUGUSTO DE LEMOS BATISTA
378.621-8
04/07/2017
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0491804-8/2017
FRANCISCO MATIAS DA SILVA FILHO
379.971-9
30/07/2017
0428170-4/2017
MARCELO VITORIANO DOS REIS
237.717-9
29/12/2012
0489702-3/2017
RENATO VIEIRA DA SILVA
259.571-0
14/07/2017
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0485350-7/2017
AGLAIRES DE ARAUJO LIMA
NOME
149.137-7
26/07/2017
0480677-5/2017
CLAUDIA VALERIA DA SILVA CAMPOS BARROS
157.872-3
10/07/2017
0486043-7/2017
GILSON CARLOS MARABA ALVES
262.593-8
21/06/2017
0478339-7/2017
JOÃO BATISTA DE BRITO
179.480-9
28/06/2017
0488523-3/2017
PAULO HENRIQUE GREGORIO DA SILVA
303.965-0
25/07/2017
0485742-3/2017
MARIA LENILDA ALBUQUERQUE SILVA
254.372-9
24/07/2017
0491796-0/2017
MARIA SALETE BEZERRA RÊGO
264.222-0
31/07/2017
0491798-2/2017
MARIA SALETE BEZERRA REGO
272.630-0
31/07/2017
0470820-3/2017
RICARDO GIOVANNI ROMMEL LELLIS CABRAL
254.428-8
13/06/2017
0475845-6/2017
RICARDO LUIZ REGO DE CARVALHO
167.686-5
30/06/2017
0489665-2/2017
RONALDO RAMOS MAGALHAES
300.077-0
23/07/2017
0489616-7/2017
ROSEANE ALVES DA SILVA
172.495-9
05/08/2017
0489609-0/2017
ROSEANE ALVES DA SILVA
237.869-8
05/08/2017
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 175 , DE 01.09.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, e no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e considerando a formalização à Secretaria da Fazenda da renúncia ao incentivo do PRODEPE,
bem como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, contido na CI DBF/SJF n° 14,
de 3.2.2017, RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I – a partir de 8.6.2016, ALCOA ALUMÍNIO S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.637.697/0067-38 e no CACEPE sob o nº 0078068-50,
Decreto nº 29.114, de 11.4.2006;
II – a partir de 29.2.2016, BERTOLINI S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.556.650/0007-91 e no CACEPE sob o n° 0326857-85,
Decreto nº 28.979, de 6.3.2006; III – a partir de 6.5.2016, CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL BRAZIL SISTEMAS DE VEDAÇÃO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.074.885/0002-29 e no CACEPE sob o nº 0363536-80, Decretos nº 21.154, de 17.12.1998, e nº
33.045, de 27.12.2010;
IV – a partir de 27.7.2016, FIAÇÃO ALPINA NORDESTE S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.010.150/0001-37 e no CACEPE sob o nº
0274167-98, Decreto nº 22.931, de 28.12.2000;
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DA 4ª TURMA JULGADORA (COMPOSIÇÃO ANTERIOR) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA TERÇA-FEIRA DIA 12/09/2017 - ÀS
9h – 9º ANDAR, SALA 902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
01. AI SF 2014.000004517188-80 TATE 00.454/15-0. AUTUADA: TIM CELULAR S/A. CACEPE: 0320498-70. ADVOGADOS: GABRIEL
MANICA MENDES DE SENA, OAB/RJ 148.656; ANA CLÁUDIA VEIGA DE SÁ PEREIRA, OAB/PE 18.818; ANDRÉ GOMES DE
OLIVEIRA, OAB/RJ 85.266 e OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
Recife, 1º de setembro de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRR II RF Nº 005, DE 04.08.2017
O DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL, tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.514, de
29.12.1997, e alterações, considerando a solicitação de autorização de arbitramento e justificativas da Gerência de Ações Fiscais-GEAF,
da II Região Fiscal (Caruaru), constante do Processo nº 2017.000004413096-01, de 04.08.2017, RESOLVE:
I – Autorizar, com fundamento nos artigos 20, 21 e 25 da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, e alterações, o ARBITRAMENTO da base de
cálculo do ICMS das operações realizadas, no período de 1º.01.2015 a 31.12.2016, pelo contribuinte FUMACENSE ALIMENTOS LTDA.,
estabelecido na Rodovia PE045, Km 2,27, Bairro Lídia Queiroz, Vitória de Santo Antão-PE, inscrito no CACEPE sob nº 0496231-17 e no
CNPJ sob nº 76.828.201/0002-24, diante da impossibilidade da sua apuração pelas vias normais no curso da execução da ação fiscal
objeto das Ordens de Serviços nºs 2017.000003644679-29, por se tratar de operações intencionalmente ocultadas pelo contribuinte nas
suas escritas fiscal e contábil;
II – O arbitramento autorizado nos termos do Inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais-GEAF, da II Região Fiscal (Caruaru);
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral da Receita
II Região Fiscal
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2017
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL- CACEPE- ENDEREÇO-REG. DE AUTO
A . R. DE BARROS JUNIOR COMERCIO DISTRIBUIÇÕES E REPRESENTAÇÕES - ME; 0306068-37; RODOVIA PE-045,
LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA ESCADA, ESCADA – PE. AI;2017.000003452673-16
ACO IMPERIAL TUBOS E CONEXOES LTDA ME; 0423198-89; AVENIDA PROFESSOR ANDRADE BEZERRA N.649, SALGADINHO,
OLINDA – PE. 2017.000003801376-11.
COMERCIAL R & R PASSOS LTDA EPP; 0701516-01; AVENIDA JOÃO FRANCISCO DE MELO N.274, C, CENTRO, SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE –PE. 2017.000002260636-95
ELISANGELA VALERIANO BEZERRA GOMES BAR E RESTAURANTE ME; 0454082-46; RUA DO COMERCIO N. 242, CENTRO,
CAMELA, IPOJUCA – PE. 2017.000003657012-40
IMPACTO MOVEIS LTDA; 0414906-81; AVENIDA METROPOLITANA N.346, PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE.
2017.000003769740-30
JUAREZ LUIZ DE FRANCA; 0430719-45; RUA PEDRO SERAFIM N.350, SALA, CAMELA, IPOJUCA – PE. 2017.000003654223-63
J.D. PANIFICAÇÃO LTDA ME; 0435999-23; RUA LAURENTINO GOMES, CXPST 1511, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE.
2017.000003073846-53
LUMILEDS ILUMINAÇÃO BRASIL LTDA; 0002196-22; RUA RIACHAO N.807, MODULO 4B, PRAZERES, JABOATÃO DOS
GUARARAPES – PE. 2017.000004204390-42
PEXNORDESTE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA; 0568257-65; AVENIDA PAN NORDESTINA N.234, VILA POPULAR, OLINDA
– PE. 2017.000004150427-41
ROBERTA MEDICIS MARANHAO E SILVA; 0382844-13; QUADRA A N.464, LOTE 09 SLJ.LOT PORTO DE GALINHAS III, PORTO DE
GALINHAS, IPOJUCA – PE.2017.000003056784-98
W D MESQUITA FERREIRA ROUPAS E ACESSORIOS; 0614540-01; RUA VISCONDE DE PORTO ALEGRE N.40, CENTRO, CABO
DE SANTO AGOSTINHO – PE. 2017.000003760088-43, 2017.000003759929-06.
Recife, 02 de Setembro de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL