8 resultados encontrados para 8000106-13.2016.8.05.0012 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS INTIMAÇÃO 8000483-13.2018.8.05.0012 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Antas Reu: Municipio De Novo Triunfo Autor: Rozangela Alves De Carvalho Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E C
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 31 Advogado: Thais Alves Santana (OAB:BA49005) Reu: Municipio De Novo Triunfo Advogado: Caiua Carvalho Matos (OAB:BA60460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000106-13.2016.8.05.0012 Órgão Julgador
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 4/ Página 94 Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Autor: Josefa Oliva De Hungria Oliveira Advogado: Thais Alves Santana (OAB:BA49005) Autor: Jucelia De Carvalho Araujo Advogado: Thais Alves Santana (OAB:BA49005) Autor: Maria Alice De Jesus Advogado: Thais Alves Santana (OAB:BA49005) Autor: Maria Nucicleide De Carvalho Advogado: Thais Alves Santana (OAB:BA49005) Auto
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 38 4. Contudo, merece ser acolhido o pedido de exclusão da condenação em duplicidade ao pagamento de 13º salário referente ao ano de 2012, excluindo-se do dispositivo o termo sinônimo “gratificação natalina”. 5. Também assiste razão ao apelante quanto ao julgamento extra petita em condenar o município ao pagamento de multa prevista no art. 231 da Lei Orgânica
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 36 5. Outrossim, de acordo com orientação desta Corte, “a regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 37 Reu: Municipio De Novo Triunfo Advogado: Caiua Carvalho Matos (OAB:BA60460) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000106-13.2016.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR:AUTOR: JOSEFA JESUS DA SILV
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 4/ Página 93 o ônus de prova que não recebeu as verbas ou que não gozou as férias é aquilo que a doutrina chama de prova diabólica, de todo vedada em nosso ordenamento jurídico. Confira: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIT