CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1782 Certifico que nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, foi praticado o ato ordinatório seguinte: “Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso inominado (ID nº: 169351975), interposto pela parte recorrente no prazo de 10 (dez) dias”. Uauá – Bahia, 18 de janeiro de 2022. JOSE CARLOS FREITAS Diretor de Secretaria PODER JU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2026 d) Autorizar ao Réu que, por ocasião da satisfação das obrigações pecuniárias acima estabelecidas, deduza da condenação total o valor efetivamente e comprovadamente creditado em favor da parte Acionante por força do empréstimo objeto da lide. e) Defiro o pedido de tutela provisória contido na exordial, a fim de que a parte ré suspenda, no prazo de 10 d

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2017 3. DO DISPOSITIVO. Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa. CONDENO também a Autora a indenizar a Parte Requerida em 5% (cinco por cento) do valor de cada causa, a título de multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, II e 81 do CPC. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. No c

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2035 b) Condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ)., considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ).; c) Condenar o Acionado

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2031 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8001067-04.2021.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uauá Autor: Marilene Cardeal Matos Advogado: Reuel Albuquerque Da Silva (OAB:BA65343) Reu: Banco C6 S.a. Advogado: Cristovao Melo De Alencar Maia Junior (OAB:PI12872) Advogado: Rodrigo De Lima Santos (OAB:PE21814-D) Advo

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8001067-04.2021.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uauá Autor: Marilene Cardeal Matos Advogado: Reuel Albuquerque Da Silva (OAB:BA65343) Reu: Banco C6 S.a. Advogado: Cristovao Melo De Alencar Maia Junior (OAB:PI12

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1963 Advogado: Lillian Caroline Soares Araujo (OAB:PR72705) Advogado: Francieli Garcia (OAB:SP337983) Intimação: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) BANCO C6 S.A, por seus Advogados do(a): RODRIGO DE LIMA SANTOS - PE21814-D, RICARDO LOPES GODOY - BA47095, LILLIAN CAROLINE SOARES ARAUJO - PR72705, FRANCIELI GARCIA - SP337983, para participar da audiência de Conciliação Vi

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1962 Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2022 Advogado: Reuel Albuquerque Da Silva (OAB:BA65343) Reu: Banco C6 S.a. Advogado: Cristovao Melo De Alencar Maia Junior (OAB:PI12872) Advogado: Rodrigo De Lima Santos (OAB:PE21814-D) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Lillian Caroline Soares Araujo (OAB:PR72705) Advogado: Francieli Garcia (OAB:SP337983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2021 AUTORAL DE JAMAIS TER CONTRATADO NEGÓCIO JURÍDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS TEMPESTIVAMENTE CONTRATO IMPUGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR DESCONTADO NA CONTA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTE