Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 939 Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor. Verifico que a decisão exequenda não está ressalvada pelo item II Consta do acórdão (ID. 9bf846e): da Súmula 124 do TST, pois a decisão não foi prolatada por Turma "PERÍODO DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS do TST ou da SDI-I do TST no período de 27/09/2012 a 21/11/2016. O Executado alega que a apuração dos cálc

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 463 RECORRENTES : CONTAX – MOBITEL S.A., 83.2013.5.03.0138), prevaleceu a tese de que “o divisor aplicável BANCO BRADESCO para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os S.A., CRISTIANE DA SILVA submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra GOMES E UNIÃO. geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 R

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 680 tese prevalecente. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Identificação MÉRITO PROCESSO Nº TRT-0001529-73.2015.5.06.0313 (RO-IUJ). Recurso da parte ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA. DA ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. DO RECLAMANTE AO ACÓRDÃO DO C. TST: RECORRENTE : FABIO ROGERIO GOME

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 773 RECORRIDOS : OS MESMOS, HELENA KARLA LOPES DA FUNDAMENTAÇÃO SILVA e CONTAX-MOBITEL S/A.. MÉRITO ADVOGADOS : MAURA VIRGÍNIA BORBA SILVESTRE, ALVARO DA ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO VAN DER LEY LIMA NETO, HEBE DE SOUZA CAMPOS OBREIRO AO ACÓRDÃO DO C. TST: SILVEIRA, PAULO HENRIQUE FEITOSA DO AMARAL, URBANO Do divisor aplicável. VITALINO DE ME

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 816 tese prevalecente. É o relatório. Identificação FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO Nº TRT-0000959-78.2015.5.06.0413 (RO-IUJ). MÉRITO ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA. Recurso da parte RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. DA ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES : BANCO BRADESCO S.A. E GERALDO PATRONAL AO ACÓRDÃO D

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 nos termos do § 2º do art. 224 da CLT. 2630 A partir dessa decisão o TST modificou a Súmula n. 124, que passou à seguinte redação: A decisão citada foi proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 000849-83.2013.5.03.0138, de SUM-124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alterada em relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas Brand

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2824 decide-se, dar-lhe provimento para o fim de aplicar ao cálculo das BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alteração em razão do horas extras reconhecidas no presente feito, o divisor julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) Res. correspondente a 180, conforme a nova redação dada à Súmula 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 republicada -

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 19849 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alteração em razão do RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. julgamento do processo TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138) RECORRIDO: DEBORA MALIGESKI VIEIRA I - o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será: ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis h

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 (SDI-1) do TST, de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo - 637 Inicialmente Processo nº. 0000849-83.2013.5.03.0138, publicado em 19.12.2016, que motivou a alteração da redação da Súmula 124 do TST pelo Pleno daquela Corte Superior, nos seguintes termos: "Súmula nº 124 do TST BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alteração em razão do julgamento do processo TS

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 9886 Interposto Recursos de Revista pela Reclamada, decidiu o VicePresidente Judicial pela devolução dos autos a esta E. 4ª Turma, para reapreciação da matéria concernente ao "divisor", diante do julgamento dos recursos de revista repetitivos (IRRR) nº TST-RR849-83.2013.5.03.0138. Reapreciação da Matéria por determinação do Exmo. VicePresidente Judicial deste E.TRT