Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ADVOGADO Cuida-se de processo submetido a julgamento de IRDT (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), junto ao c. TST, no qual ADVOGADO se discute entre outros temas o divisor a ser utilizado para o cálculo CUSTUS LEGIS 10 MARCELO ALBUQUERQUE ANDRADE(OAB: 29514/PE) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB: 21678/PE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO das horas extr

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1013 Vistos, etc. Assinatura Trata-se de adequação do julgamento do recurso ordinário dos Acórdão Processo Nº RO-0000571-53.2015.5.06.0001 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRENTE BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) RECORRENTE BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) RECORRIDO TERCIVAL DE OLIVEIRA SPINELI

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Item de recurso Conclusão do recurso Ante o exposto, nego provimento aos embargos. 254 da CLT é 180, de modo que a tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos. ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Vistos, etc. Acórdão ACORDAM os Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribu

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 941 determinou a aplicação do divisor 180 para os bancários que relativas à mesma lide, salvo: trabalham em jornada de 6 horas, e 220 para aqueles que I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio trabalham em jornada de 8 horas e que referida tese possui efeito modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a vinculant

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 DO SÁBADO PARA O FINANCIÁRIO 2563 natureza jurídica do sábado do bancário (ao qual o financiário se equipara - Súmula 55 do TST) e que não influencia na definição do Acerca da matéria, consta na sentença: divisor de horas extras do empregado. A norma coletiva tem por objetivo somente determinar a repercussão das horas extras "Em recente decisão da Subseçã

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 366 É o essencial a relatar. EMENTA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. ARTIGO 896-C, §11, INCISO II, DA CLT. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. De acordo com a recente decisão proferida pela SBDI do E. TST, no FUNDAMENTAÇÃO julgamento do IRR nº 849-83.2013.5.03.0138, a inclusão do sábado do bancário como dia de repouso semanal remunerado não altera o divisor,

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 376 É o essencial a relatar. EMENTA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. ARTIGO 896-C, §11, INCISO II, DA CLT. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. De acordo com a recente decisão proferida pela SBDI do E. TST, no FUNDAMENTAÇÃO julgamento do IRR nº 849-83.2013.5.03.0138, a inclusão do sábado do bancário como dia de repouso semanal remunerado não altera o divisor,

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 469 indenizatória, não integrando, dessa forma, a remuneração dos normal de trabalho), sendo 180 e 220, para as jornadas normais de empregados. seis e oito horas, respectivamente. Também fixou que a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do Julgo improcedentes os pedidos. bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redu�

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 560 período de 27/09/2012 (DEJT em que se publicou a nova redação II - Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor: da Súmula 124, I, do TST) até 21/11/2016 (data de julgamento do citado IRR), bem assim às sentenças condenatórias que a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas determinem o pagamento de hora extra de bancário, mesmo prevista no

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 A SBDI-1 do TST, no julgamento do processo TST-IRR-849- 2572 será: 83.2013.5.03.0138, fixou as seguintes teses jurídicas para o tema Repetitivo nº 0002 - BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. FORMA DE a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA: prevista no caput do art. 224 da CLT; I. O número de dias de repouso semanal remuner