3 resultados encontrados para 861.917.214-04 - data: 05/08/2025
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Recife, 20 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 196 - 9 CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS § 4° - O recurso terá efeito suspensivo até a realização de nova reunião. § 5° - A exclusão considerar-se-á definitiva se o conselheiro não tiver recorrido da penalidade, no prazo previsto no Parágrafo 3º deste artigo. § 6° - O Presidente comunicará ao ente público ou privado que indicou o conselheiro a deliberação de destitui�
8 - Ano XCV• NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - A presente Portaria entra em vigor a contar de 06 de abril de 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas PORTARIA DO CG/PMPE Nº 012/PMPE/DGP2, de 11/04/2018. EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1�