Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ENA-BASE DEVE SER FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME JURISPRUDENCIA PRETORIANA (TRF 1 REGIAO - AP. CRIM. N. 90.01.069002-07.10.91, U NANIME, IN DJU DE 11.11.91, PAG. 28293). DESSA FORMA, NECESSARIO RECONHECER QUE, CASO SEJA O REU CONDENADO, OCORRERIA, INDUBITAVEL MENTE, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, JA QUE DECORRI DOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE A DATA DO R

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. NAO FOI POSSIVEL QUALI FICAR E NEM INTERROGAR A ACUSADA ALICE HELENA ALVES PIRES, VEZ QU E SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O IMPUTADO MARCOS SERGIO PEREIRA MENDONCA E REVEL, NOS TE RMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTR UCAO PROCESSUAL, NA FASE DO ARTIGO 402 DO C

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AUSENCIA DE RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A OITIVA D A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA RUBENS FERNANDES MARCAL. INSTAD O, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RETORNO DA CARTA PRECATORIA, S EM CUMPRIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO, COM A CONCORDANCIA DAS PARTES . EM SEGUIDA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA TESTEMUNHA DE DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO, JOAO JOSE VIEIRA DE SOUZA

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 TO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, TRA NSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (DOIS) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO P RAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTO U NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JUIZA, JEFFERSON ROCHA DE ARA UJO OLIVEIRA FOI DENUNCIADO COMO INCURSO N

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 SA TECNICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINIST ERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PR OSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DEN UNCIA, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRU PTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO,

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 SA TECNICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINIST ERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PR OSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DEN UNCIA, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRU PTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO,

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ADV ACUS : 24500 GO - LEONARDO DE MELO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200603389478 ACUSADO: SERGIO MOREIRA DA SILVA AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESE NTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, J UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIAN

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201104189695 ACUSADO: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO AOS OITO (08) DIAS DO MES DE MA IO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHA VA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIR EITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIG O SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 IM. N. 90.01.069002-07.10.91, UNANIME, IN DJU DE 11.11.91, PAG. 2 8293). DESSA FORMA, NECESSARIO RECONHECER QUE, CASO SEJA O ACUSAD O CONDENADO, OCORRERIA, INDUBITAVELMENTE, A PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL, JA QUE DECORRIDOS MAIS DE 06 (SEIS) ANOS DES DE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, E A PENA A SER APLICADA, CASO SEJA CONDENADO, NAO SUPERARA A 02 (DOIS) ANOS,

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RUPTIVA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A PENA PREVISTA PARA O DELITO DE DENUNCIACAO CALUNIOSA E DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NO CASO EM APRECO, E CERTO QUE O ACUSADO, P OR SER PRIMARIO A EPOCA DO FATO, CASO SEJA, CONDENADO, MERECERA P ENA NO MINIMO LEGAL. SOBRE A FIXACAO DA PENA, NECESSARIO LEMBRAR QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA E PACIFICA NO SE