Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 MO LEGAL. SOBRE A FIXACAO DA PENA, NECESSARIO LEMBRAR QUE A JURIS PRUDENCIA PATRIA E PACIFICA NO SEGUINTE SENTIDO: EM SE TRATANDO D E REUS PRIMARIOS, SEM REGISTRO DE MAUS ANTECEDENTES, COM INDICACA O DE BOA CONDUTA SOCIAL, A PENA-BASE DEVE SER FIXADA NO MINIMO LE GAL, CONFORME JURISPRUDENCIA PRETORIANA (TRF 1 REGIAO - AP. CRIM. N. 90.01.069002-07.10.91, UNANIME, IN DJU D

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. AO FINAL, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNC IA, COMPUTADO O PERIODO EM QUE O PROCESSO PERMANECEU SUSPENSO, NO S TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, TRAN

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 T BRUM SILVA, BEM COMO O DEFENSOR PUBLICO, DR. PAULO ROBERTO PALU DO. AUSENTE A ACUSADA ALICE HELENA ALVES PIRES, EMBORA DEVIDAMENT E INTIMADA, RAZAO PELA QUAL FOI DECRETADA A SUA REVELIA, NOS TERM OS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSENTE O ACUSADO M ARCOS SERGIO PEREIRA MENDONCA, VEZ QUE E REVEL, NOS TERMOS DO ART IGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABERT

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PRESTADA POR SEU DEFENSOR, E O SEGUNDO SE TORNOU REVEL, NOS TERMO S DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABERTA A AUDIENCIA, FOI VERIFICADA A AUSENCIA DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES DO ROL ACUSATORIO E DAS PECAS DEFENSIVAS. INSTADO, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU A DISPENSA DE OITIVA DA VITIMA E TESTEMUNHAS ARRO LADAS, COM O QUE CONCORDOU AS DEFESAS TECNICA

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DO ACUSADO DOUGLAS NAO ARROLOU TESTEMUNHAS, AO PASSO QUE A DEFESA TECNICA DE MARCOS CANDIDO COELHO ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS C ONSTANTES DA DENUNCIA. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALA VRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROC ESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEB IMENTO DA DENUNCIA, MESMO COMPUTADO O PERIOD

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE EST E MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HA JA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, MESMO COMPUTADO OS PERIODOS DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO ENCERRA DA A INSTRUCAO PROCESSUAL E PROLATADO SENTENCA.

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OR DE JOHNNY CANDIDO DE GODOY. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU A DISPENSA DE OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, O QUE F OI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. EM SEGUIDA, A M M. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA,

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A PENA PREVISTA PARA O DELITO DE RECEPTACAO SIMPLES E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NO CASO EM APRECO, E CERTO QUE OS ACUSADOS, POR SEREM PRIMARIOS A EPOCA DO FATO, CASO SEJAM , CONDENADOS, MERECERAO PENA NO MINIMO LEGAL. SOBRE A FIXACAO DA PENA, NECESSARIO LEMBRAR QUE A JURISPRUDENCIA

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200603033410 ACUSADO: SEBASTIAO DE ARAUJO TORRES JUNIOR AOS TRINTA (30) DIAS DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENT

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ACUSADO: DANILLO GOMES GERAIS AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE SETEM BRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMAR CA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIR ES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREG