Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 2014 9170716-97.2006.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Coelho Mendes - Embargte: Osmilton Alves de Oliveira - Embargdo: Banco Itaú S/A - Embargdo: Os Mesmos - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Osmilton Alves de Oliveira (OAB: 116928/SP) (Causa própria) - Advogado: Marcial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 2013 BANCÁRIO – REVISIONAL – ENCARGOS MORATÓRIOS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – NOS CONTRATOS BANCÁRIOS ADMITE-SE A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA, À TAXA DE MERCADO, DESDE QUE PACTUADA, COBRADA DE FORMA EXCLUSIVA, NÃO SENDO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS OU CORRE