Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1176 882 394 - 9164101-67.2001.8.26.0000 (991.01.021296-6) - Apelação - Araçatuba - Relator Fortes Muniz - Apelante: Haidée do Carmo Moreira (just Grat) - Apelado: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Advogado: Haidée do Carmo Moreira (OAB: 084532/ SP) (Fls: causa propria) - Advogado: Carlos Medeiros Scaranelo (OAB: 071635/SP) (Fls: proc) 39

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1703 Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Joao Orlando Pavao - Conheceram do recurso e negaram provimento. V.U. - Advogado: Gilvania R C Procopio (OAB: 135517/SP) - Advogado: Hariel Pinto Vieira (OAB: 163372/SP) 9092490-10.2008.8.26.0000 (994.08.152058-7) - Apelação - Marília - Relator: Desª.: K

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1527 9 - 0039834-69.2008.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Silva Russo - Apelante: Nilza Santos Pupo - Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Fernanda Rodrigues Ziotti (OAB: 306782/SP) (Fls: 263) - Advogado: Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) (Fls: 10) - Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1188 1010 9178968-84.2009.8.26.0000 (994.09.294730-0) - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Fatima Aparecida Chiquetano - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Elisete Cristina Sartori (OAB: 107156/SP) 9179871-03.2001.8.26.0000 (991.01.011524-3) - Apelação - Mairiporã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 616 alegações de que possível o cabimento do recurso nos termos do artigo 34 da Lei de Execução Fiscal. À contraminuta, Int. São Paulo, 29/11/2011” - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0298390-41.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1888 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Simone Cris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3138 pelo que a ausência de iluminação verificada pelo agente proveio, deveras, de defeito no sistema de iluminação ou por lâmpada queimada, o que também constitui infração de trânsito, porém, aquela tipificada no inciso XXII do art. 230 do CTB, a qual não prevê penalidade de suspensão do direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3080 autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3516 pois o executado figura como proprietário na matrícula do imóvel. 3. Reconhecida a ocorrência de prescrição em primeiro grau, necessária a análise da matéria apreciada na r. sentença, pois há no processo executivo uma pluralidade de executados e também porque o caso em apreço envolve reexame neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3698 havia prescrito. transcorrera aproximadamente 11 anos entre a determinação de citação e o cumprimento do respectivo ato. Neste interim, de se observar que, o tramite processual se resume as tentativas de citação frustradas (fls. 10 v., em 11/10/2005 e 40, em 20/05/2011), bem como aos inúmeros requeri