3 resultados encontrados para 93382-93.2014.8.09.0175 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 "INTIMEM-SE OS DEFENSORES DO ACUSADO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS DR. LUIS EUGENIO VEIGA JARDIM MEIRELLES, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕE S FINAIS NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 93382-93.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 176 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : REINAIR SILVA SANTOS ADV REQTE : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, OBJET
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 ANTE O EXPOSTO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL E POR CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DE R EVOGAçãO DAS PRISõES PREVENTIVAS FORMULADOS PELOS REQUERENTES ROD RIGO DE OLIVEIRA CALDEIRA SOUZA E RONALDO DE OLIVEIRA CALDEIRA SO UZA COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CóDIGO DE PROCESSO PE NAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE MA