TJGO 11/04/2014 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014
"INTIMEM-SE OS DEFENSORES DO ACUSADO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS
DR. LUIS EUGENIO VEIGA JARDIM MEIRELLES, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕE
S FINAIS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
93382-93.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: REINAIR SILVA SANTOS
ADV REQTE
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL, E
GARANTIR A ORDEM PúBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAçãO DA
REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA FORMULADO PELO REQUERENTE, DEVEND
O PERMANECER PRESO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 183170-39.2013.8.09.0051
: 188
: ACAO PENAL
: VALTEIR FERREIRA DOS REIS
BRUNO FERREIRA RIBEIRO
VITIMA
: JOSE DANTAS DE SOUSA
CLERISTON GIL BALEEIRO BORGES
A ESCLARECER
ADV ACUS
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA E APL
ICAçãO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DA PRISãO PRE
VENTIVA FORMULADO PELO REQUERENTE COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGU
INTES DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
317596-85.2013.8.09.0051
326
ACAO PENAL
WINTER DA SILVA
ELIZABETH LOPES DA SILVA
REGIS LOPES QUITILIANO
JOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL, COM ALTERAçãO DA LEI 11 689/08, PRONUNCIO O ACUSADO WINTER
DA SILVA, TENDO-O COMO INCURSO POR DUAS VEZES NAS SANçõES DO
ARTIGO 121, PARáGRAFO 2°, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO, II,
AMBOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EM RELAçãO àS VíTIMAS ELIZABETH
LOPES DA SILVA E REGIS LOPES QUITILLIANO; INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 129, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, EM RELAçãO à VíTIMA JOANA
D'ARC PEREIRA DA SILVA; E, AINDA, COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 14 DA LEI Nº 10 826/03, O QUAL DEVERá SUBMETER-SE A
JULGAMENTO PELO JúRI POPULAR
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/04/2014
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIO ALVES DA LUZ
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 118387-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 219
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