Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 63 003.01.2011.000763-3/000000-000 - nº ordem 244/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. C. E. D. S. X A. V. E. D. S. Fls. 40: Diante dos documentos de fls. 05, 19 e do Convênio DPE/OAB, arbitro os honorários aos patronos dativos em 100% do valor previsto na tabela (cód. 203), expedindo-se as certidões.

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2960 1136 apresentou comprovante de renda e despesas que justifique o deferimento deste pedido de gratuidade. Diante do exposto, determino a intimação da autora para que recolha as custas processuais devidas ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, extrato de veículos que poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 541 1744 590.01.2001.008438-1/000000-000 - nº ordem 1739/2001 - Indenização (Ordinária) - PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO X TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA - Fls. 179 - Petição retro; primeiramente, tornem ao Sr. Perito para manifestação. Int. // Obs.: refere-se à petição da ré requerend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 230 Processo 0803189-89.2018.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Reqte: J.P.M.M. - Reqdo: J.P.D.M.M. ADV: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 10283/MS) ADV: MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE (OAB 10549/MS) ADV: SIMONE LUZ DE OLIVEIRA LUCIANI (OAB 71576/PR) ADV: ARTUR ABELARDO DOS SANTOS SALDANHA (OAB 15208/MS) ADV: MA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 1057 ora ventilada - nulidade na quesitação - não foi arguida pela defesa nas razões de apelação. 3. Ainda que assim não o fosse, o fato de a defesa não ter apresentado irresignação no momento apropriado torna preclusa a matéria. Inteligência do art. 571, VIII, do CPP. 4. Na hipótese, a leitura da ata de julgamento aponta que, indagadas as partes se concordavam com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1098 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 0000929-63.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000047/2013 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - AMORIM COMERCIO FOTOGRAFICO LTDA ME X CONSTRUSHOPPING PADOVINI OBRAS LTDA - Fls. 68/69 - Vistos, etc... Houve o inconformismo da autora, manifestado mediante Agravo interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 2222 COMPANHIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB RP E OUTROS - Nesta data pela sobrecarga mais de dez mil feitos, em vara cumulativa. Vistos Etc. Fls 265 - Atenda-se com urgência. Lamento a demora acima verificada, embora inevitável. Fls 263 - Porte final defiro em porte. Diga a município, pena de desobediê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 557 que o apenado era de fato menor de 18 (dezoito) anos à época dos fatos,é evidente situação de irregularidade da prisão decretada contra Luiz Fernando Silva. Neste sentido, o Ministério Público informou (pág. 26) que já impetrou o Habeas Corpus protocolado sob o nº 0800028-92.2022.8.02.9002 junto ao Tribunal de Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2310 832 Destaque-se que as medida protetivas foram impostas (em 26 de agosto de 2019) e cientificadas, tendo o requerente, em tese, descumpridas as medidas já em setembro do mesmo ano, em pleno menoscabo a vítima e as determinações judiciais. Fato que o mero descumprimento não é suficiente para decretação de custódia cautelar, podendo inclusive serem reforçadas as medidas caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 521 Lei n. 11.340/2006 veda expressamente a aplicação das benesses previstas na Lei n. 9.099/1995 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar. Os diversos institutos despenalizadores previstos na Lei dos juizados especiais, inclusive a suspensão condicional do processo, não são aplicáveis aos c