Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 651 52 votos, em negar provimento a reexame necessário e dar parcial provimento à apelação interposta pelo ESTADO DO CEARÁ, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. 0003556-67.2000.8.06.0163 - Apelação Cível. Apte/Apdo: Banco Alvorada Cartoes de Credito, Financiamentos e S/A Investimentos. Advogado: Francisco Gomes Ribeiro (OAB: 7847/CE). Advogado: Ronka

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1104 134 precipuamente, a falta de motivação dos envolvidos na relação processual em chegar à solução formulado no(s) pedido(s) inseridos no processo. Publique-se, registre-se e intime-se, bem assim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais, inclusive, dando-se baixa no livro de tombo e n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 334 ADV: MARCOS PAULO DANTAS (OAB 5478/AL), ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL), ADV: JORGE DE MOURA LIMA (OAB 5912/AL), ADV: WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0215347-45.2004.8.02.0058 (058.04.215347-9) - Interdito Proibitório - Posse - AUTOR: José Gildo Ferreira - RÉU: José Moreno Silva - Autos n° 0215347

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3144 DJALMA LUCAS ZACARIN, AMANDA LUIZA GOMES ZACARIN e ALFREDO TEIXEIRA MURADÁS, alegando que o falecido José Leotério adquiriu diversas matrizes do mais lato padrão genético, prenhas de inseminação artificial do autor no 2º Leilão Virtual João Seiscento Fazenda Talita, sendo emitidos boletos que não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1554 após a morte da locadora, nunca foi questionado pela locatária que efetuava os pagamentos diretamente à ora autora. Outrossim, o aditamento de fls. 18 reforça a legitimidade da requerente para a demanda, não se olvidando que a irregularidade referida pela locatária deu-se apenas após a propositura desta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2273 390 jurisdição, consagrado no artigo 5º, XXV, da Carta Magna. Precedentes do STJ; 3. Verifica-se que deve ser priorizado o exercício do direito à saúde, outorgando-lhe, portanto, plenitude eficacial e, por conseguinte, sua efetividade de forma igualitária, ou seja, por meio de ações que atendam a todos aqueles que necessitem

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2887 348 DE FATO. A versão da ré sobre a data da separação de fato é a que mais se amolda à prova dos autos analisada em seu conjunto. Logo, é essa a data que deve ser declarada para fins de partilha. 2) PARTILHA DOS LUCROS SOCIETÁRIOS: Uma vez partilhada a participação societária do autor sobre as empresas, também devem ser partilhados os eventuais lucros daí decorrentes,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 334 ADV: MARCOS PAULO DANTAS (OAB 5478/AL), ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL), ADV: JORGE DE MOURA LIMA (OAB 5912/AL), ADV: WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0215347-45.2004.8.02.0058 (058.04.215347-9) - Interdito Proibitório - Posse - AUTOR: José Gildo Ferreira - RÉU: José Moreno Silva - Autos n° 0215347

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2206 1027 subscrito e firmado por perito devidamente designado, além de demonstrar e comprovar, plena e cabalmente, a morte do apenado, é documento equiparável à certidão de óbito. 3. Como ficou registrado, o apenado faleceu sob a custódia do Estado, nas dependências do Instituto Presídio Professor Olavo Olavo Oliveira II, sendo tal fato comunicado ao Juízo da Execução da Pena

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 133 ameaçar o equilíbrio econômico do plano de saúde, o que pode vir a prejudicar todos os beneficiários em detrimento de um só. Assim, não pode o julgador ter uma visão individual do caso quando este envolve plano de saúde, mas sim, uma visão universal, posto que o fim da OPS é servir à coletividade. Sustenta, também, que a legislação torna explícito que, nos casos