Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 549 111 sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão, em raríssima excepcionalidade, não se prestando, também, a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão embargado. Não houve a omissão apontada, tendo em conta que o acórdão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 872 560 na espécie é que se tratou de operação mercantil típica, em que não há relação de consumo. Não é em toda e qualquer relação jurídica em que haja a intervenção de uma instituição financeira que deve incidir o regramento da Lei 8.078/90. Se o produto ou o serviço adquiridos são imprescindíveis ou indispensáveis a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1038 368 Alçada Civil (Ag. 1.074.185-6, de Jundiaí, Rel. Juiz Paulo Razuk; Ag. 1.081.977-5, de Osasco). Ainda que a apelante esteja passando por dificuldades financeiras, isso não acarreta automaticamente a conclusão de que tenha que lhe ser deferida a gratuidade. Ao contrário, trata-se de empresa solvente, pois se não o fosse sua fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1745 LIGIA CASTRO DA SILVA ROSA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Recebo o recurso de apelação de fls. 100/116 interposto pelo requerido em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contra-razões pelo(a) autora. Com ou sem estas, subam os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. - ADV EDVIL C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 701 1849 rejeitados.” (STJ - EEDAGA 246572 - (199900524080) - DF - 6ª T. - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJU 12.06.2000 - p. 00151). E, ainda: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EFEITO INFRINGENTE - REEXAME DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE - ART. 535 DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - A regra disposta no art.

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2471 RUBRICAS - SENAI - METTA Documento Diverso 20020517021033600000107765733 20021012104873400000107977164 7391 - Procuração e documento de representação Procuração RET - SENAI - METTA Documento Diverso 20020415452222400000107672697 20021012104086400000107977146 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação RE - SENAI - METTA Documento Diverso 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1448 598 dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.” O Superior Tribunal de Justiça considera o critério sumulado extensível também às apelações (cf. AgRg no RecEsp. 121.638-GO, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJU de 10.04.2012 e Rec. Esp. 1.009.424SP,Rel. Min. Campbell Marquês, DJU de 02.12.2010). Assim já se decidiu tamb�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 362 apurado nesta instância especial, a teor da Súmula nº 07/STJ” (Ag. Reg. no Rec. Esp. 591.127/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 31.5.2004, p. 00310). De resto, não se configura a abusividade se os juros contratados estiverem de acordo com a taxa média do mercado (STJ Ag. Reg. no Rec. Esp. 590.439/RS, 4�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 840 339 do TJ/AP), DJU 2.2.2010, AgRg. 1.089.680/SC, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJU 24.5.2010, AgRg. 1.051.709/SC, 4ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 19.8.2010, AgRg. 880.897/DF, 3ª T., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJU 14.9.2010). No contrato em tela, a capitalização mensal de juros foi expressamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 793 D. Juízo da Vara única da Comarca de Teodoro Sampaio-SP, para deliberação sobre o pedido de devolução de prazo para contrarrazões, acima retratado.Após, o processo deverá tornar conclusos a esta Relatoria, para oportuno julgamento.Int. São Paulo, 22 de junho de 2015. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Luiz Claúdi