Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 446 Decreto 22.626/33, mercê da recepção da Lei 4.595/64 pela nova ordem constitucional. Tanto é assim que reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça tem proclamado a incidência desse diploma legal em contratos celebrados por instituições financeiras (cf., por exemplo, Rec. Esp. 90.626/RS, 4ª T., Rel. Min. Sálvio de Figueir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 435 regime da Lei 8.078/90. A situação retratada nos autos permite segura conclusão de que a operação bancária foi realizada por pessoa jurídica, no exercício de sua atividade empresarial, visando à consecução de suas finalidades sociais. Ainda que certas operações realizadas por instituições financeiras possam, em tese,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 368 aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, por força do disposto no art. 3º, §2º, do aludido diploma legal. Tampouco pode ser ignorado o enunciado da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, que proclama algo que a lei já se encarregara de afirmar. Mas também não pode ser ignorado o fato de que não é em toda e qu

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Tabela Valores 16100511365849900 Habilitação em Documento Diverso Atualizados 2ª processo Atualizados 1ª 16092116030913800 Regulamento Sesi 000041894764 16100511360170000 Documento Diverso Reclamada 16092116025123800 Portaria Sesi 000041894725 16100511353125100 Documento Diverso Reclamada 16092116023644700 Ata de posse Sesi 000041894687 16100511344501200 Doc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 853 401 Min. Fernando Gonçalves, DJU 31.8.2009, AgRg 670.669/RS, 4ª T., Rel. Min. Honildo Amaral de Melo Castro (Des. convocado do TJ/AP), DJU 2.2.2010, AgRg 1.089.680/SC, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJU 24.5.2010, AgRg 1.051.709/SC, 4ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 19.8.2010, AgRg 880.897/DF, 3ª T., Rel. Min.

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 SS-SN X VIA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 18070114384849000 RE - NOVA Documento Diverso RESULT- DJU 3605- SS-SN X VIA 000076921843 FRIBURGO 18070114382511800 Marco_ SENAI 18070114290453000 Friburgo 000076921802 18070114375817400 Documento Diverso RESULT- DJU 3605- 18070114283648500 maio_SN Friburgo Documento Diverso 000076921835 SS-SN X VIA 18070114373113000 000076921799 FOLHA ANALITICA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 504 1723 por lhes faltar pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, qual seja, a adequação. Tal se dá na medida em que a parte confessa que entendeu os termos da decisão atacada, mas não concordou com a referida decisão, ou seja, pelo próprio teor das razões recursais, se observa que o recorrente compreendeu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 853 402 Nº 991.07.075700-0 (7196031-5/00) - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Benedito de Andrade Filho e outro Apelado: Banco Nossa Caixa S/A - É apelação contra a sentença a fls. 164/170, que julgou improcedente demanda revisional de contratos bancários. Alegam os recorrentes que a decisão não pode subsistir, já q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 787 292 de Direito, Dr. Márcio Bonetti, em autos de ação de execução, que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica executada (fl. 46). Sustenta a recorrente, em síntese, que basta a simples afirmação de pobreza para a concessão do benefício pleiteado, nos termos das Leis 1.060

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 828 343 cobrança da comissão de permanência com a multa contratual. Pede a reforma. Contra-arrazoado o apelo, subiram os autos. É o relatório.O recurso merece provimento. Na espécie, a capitalização mensal de juros restou evidenciada. O simples cotejo da taxa de juros mensal (2,5545300%) com a anual (35,35%) permite inferir a adoç