Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 RECORRIDO(s) OS MESMOS Audiência : 17/03/15 - Hora : 11:30 Tendo em vista a SEMANA DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA DE 2015, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT, a Excelentíssima Juíza-gestora do Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT da 9ª Região, convoca Vossa Senhoria a participar da AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA designada na ação trabalhista ac

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1444 prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado requerer. Diante do que expõe este princípio, não há como prosseguir se a parte interessada abandonou o que requereu em fls. 03/07. Isto posto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, II do CPC. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas ex vi legis.

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2289 parcelas descritas no art.28da L.8.212/91, sobre as quais incidirão TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP, para condenar a as contribuições previdenciárias. Cálculos mês a mês, segundo o reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e regime de competência. estéticos, além de pensão mensal (parcelas vencidas e vincendas), No tocante ao imposto d

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 939 INTIMAÇÃO autora foi sua testemunha, o que configuraria troca de favores. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7974548 Logo, a questão relacionada a eventual amizade íntima trazida em proferida nos autos. razões finais é inovatória e esbarra na preclusão. Note-se, SENTENÇA: outrossim, que não há como se atribuir valor à documentos jun

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 299 observância dos corretos períodos e dias de gozo de férias. Verifico, pois, que a OJ 348 se refere aos honorários advocatícios Deverá a Contadoria observar que são devidos reflexos sobre os arbitrados conforme a Lei nº 1.060/1950 pois, quando de sua abonos pecuniários de férias.” edição, em abril de 2007, não se falava em honorários advocatícios na J

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6010 049/162 nº 0812884-89.2017.8.23.0010, que deferiu a tutela de urgência determinando a suspensão imediata da Licitação de Tomada de Preços nº 001/2016, bem como a suspensão do contrato licitatório. Consta nos autos que foi aberta licitação por meio da Agência de Fomento do Estado de Roraima, edital nº 01/2016, publicado no Diário Oficial de Roraima, edição nº 2906, de 21/12/2016, para a participação de escritórios jurídicos. Participaram do processo l

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2348 Empresarial - Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB). PROCESSO: 00047545120108140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Procedimento Sumário em: 20/05/2021 REQUERENTE:LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Representante(s): OAB

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 457 correção monetária e não o IPCA-E. que não derivassem da relação de emprego. O exequente, ao contrário, pugna pela aplicação do IPCA-E como Nesse contexto, foi editada a Orientação Jurisprudencial nº 348 da índice de correção monetária. SBDI do TST, que dispõe o seguinte: Verifico que nos cálculos exequendos foi utilizado como índice de 348.

Diário da Justiça ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6868/2020 - Quarta-feira, 1 de Abril de 2020 22 Usucapião em: 30/03/2020 REQUERENTE:VANILSON VEIGA SOUZA Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:OTONIEL NOBUYUKI TOGUCHI Representante(s): OAB 3717 - MAMIKO KOMAYAMA SAWADA (ADVOGADO) REQUERIDO:CATARINA TOSHIKO TOGUSHI Representante(s): OAB 3717 - MAMIKO KOMAYAMA SAWADA (ADVOGADO) . DESPACHO Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o polo passivo, providencia

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1258 OJ EX SE – 24: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º); EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2009, DEJT divulgado em 12.05.2009) c.2) o empregado, quanto à sua cota, responderá apenas pelo valor “IX - Base de cálculo. Juros de mora. (NOVA REDAÇÃO das contribuições corrigidas monetariamente pelos mesmos cri