Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 2300 nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lemb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 2480 (OAB 186178/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP) Processo 0113469-25.2008.8.26.0008 (008.08.113469-2) - Execução de Título Extrajudicial - Elétrica Comercial Andra Ltda - Vax Baughan Eng. Serv. Ltda - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2336 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI TERUMI KATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0705/2011 Processo 0008838-56.2010.8.26.0009 (009.10.008838-2) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Reginaldo Guimarães - Hiperc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2134 243 e de fls. 242 visto que não há demonstração de parcialidade da clinica que realizou os primeiros exames no animal, eis que o investigado sequer apontou fatos que pudessem demonstrar a alegada parcialidade, não havendo nos autos elementos para suspeitar da validade do exame. No tocante ao pedido de indicação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1254 decididas em sentença, não fazenda a decisão de questões interlocutórias coisa julgada material. INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS ADMISSIBILIDADE A indisponibilidade de bens prevista no artigo 7º da LIA caracteriza-se como tutela da evidência, prescindindo, para o seu deferimento, da demonstração do periculum in mor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1278 Processo 1049398-65.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Danilo Barberino da Silva - Vistos. 1 Fl. 20: Recebo a emenda à inicial, excluindo o DETRAN/SP do polo passivo. 2 - A parte autora apresentou pedido de tutela de urgência objetivando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2665 preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito por fato, devendo informar seus endereços e informações de contato por telefone e e-mail. Ficam desde já indeferidas as o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1769 JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) Processo 0026590-25.2018.8.26.0053 (processo principal 0006863-61.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imputação do Pagamento - David Israel da Costa - Jose Tavares de Sousa Neto e outros - Associação Cruz Azul de São Paulo e outro - Vistos. Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2323 VEIGA OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV: LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP), WALTER DIAS CORDEIRO JUNIOR (OAB 109946/SP) 21ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA WILLIAM RACHED CATELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA FARIA LOURENÇO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2734 (art. 97 da CF) e desrespeito à Súmula Vinculante n. 10/STF na decisão que reconhece a competência do Juízo da recuperação judicial para o prosseguimento de execução fiscal movida contra a empresa recuperanda. Esta Corte Superior entende que não há declaração de inconstitucionalidade nesse caso,