Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1376 Civil e, por conseguinte, o acolhimento do pedido, porque a revelia faz presumir a veracidade dos fatos alegados pelo requerente, consoante dispõem os artigos 285 e 319 do mesmo dispositivo legal. A ação merece parcial procedência. Os documentos que instruíram a petição inicial notadamente as fotografias que exibe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1366 elucubrações. Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantenho a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE esta ação para: 1 - Declarar a inexigibilidade do pagamento compulsório da contribuição sobre os vencimentos da parte autora, para cobertura dos custos de serviços de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2943 artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 1050 V.Acórdão,dizendo o interessado. Aguarde-se a execução pelo prazo de (sessenta) 60 dias. Nada sendo requerido, aguardese pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, nos termos do artigo 475 J, § 5º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: FRANCISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2761 (OAB 359753/SP) Processo 1016808-52.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Julio Cesar Teixeira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 323 conveniência e necessidade da sua produção. Desse modo, não há incompatibilidade entre o art. 400 do CPC, que estabelece ser, via de regra, admissível a prova testemunhal, e o art. 131 do CPC, que garante ao juiz o poder de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Agravo regimental despro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3497 das despesas processuais referentes aos serviços forenses prestados, nos termos do Comunicado CG 1530/21. P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO GABRIEL NASCIMENTO (OAB 435962/SP) Processo 1024139-61.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Lilian Carla Alves Nas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1369 DENÚNCIA, por falta de justa causa, em relação a todos os acusados, no tocante ao crime previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Verifico, ainda, ser o caso de se rejeitar a denúncia no tocante ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 16 da Lei nº 10.826/03), em relação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 360 outros direitos fundamentais, como o direito à informação, à participação e mesmo à liberdade do destinatário da notícia. Pugna pelo acolhimento das preliminares e no mérito, pela improcedência. Foram oferecidas réplicas. É o relatório. Fundamento e D E C I D O. Possível o julgamento no estado do processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1362 probabilidade de provimento do recurso, INDEFIRO o efeito ativo pleiteado (art. 1.019, I, CPC), sem prejuízo de ulterior análise mais aprofundada, após a implementação do contraditório, por ocasião do julgamento do presente recurso. 2. Providencie-se a intimação da parte agravada para contrariedade (art. 1.019, II, CPC)