Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. INEFICÁCIA TEMPORÁRIA DO TESTAMENTO PARTICULAR. VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PENDENTE DE RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. 2) PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COMPROVAÇÃO DE QUE OS SEMOVENTES SE ENCONTRAM EM ÁREA SUJEITA A ALAGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. CONVERS�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 3.10.2012). Precedentes: RMS 30.539/PR, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 25.6.2015; AgRg no RMS 28.823/MS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, DJe26.6.2012. - Nessa toada, a obrigação de nomear os aprovados dentro do número de vagas do edital deve levar em consideração a possibilidade de situações excepcionalíssimas, quando restarem comprovados os aspectos de superveniênc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Diante do exposto, indefiro o pedido liminar de antecipação de tutela, inaudita altera pars, dada a satisfatividade do pedido.Deixo de realizar a audiência prévia de conciliação (art. 334, §4º, inciso II, do NCPC), porque os Procuradores da Fazenda Estadual não dispõem de poderes para transigir, sendo imprescindível que haja lei ou ato da chefia do poder executi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário se também que é vedada qualquer medida satisfativa, porque ela esgota o objeto da ação, considerando ser recursos que sairiam dos cofres públicos, nos termos do art. 1.º, parágrafo terceiro da lei n.º 8.437/1992 que diz: Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação. Dispositivo legal aplicado a todas as medidas de caráter urgente. Ademais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital administrativa-estatutária. f) Sobre os valores relativos às condenações incidirão os juros e a correção monetária a partir da citação, acatando-se, ainda, os termos do art. 1º - F, da Lei n. 9.494/97. g) Condena-se, igualmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios estimados em 15% sobre o valor da condenação e custas processuais. REGISTRE-SE. INTIMEM-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de So

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3316 2 SETENÇA (PARTE FINAL) “Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em desfavor de PEDRO DUARTE GUEDES, onde em breve síntese, sustenta que: “ Consta na notícia de fato nº 024-PJCV, instaurada a partir do ofício n] 2387/2018. PGJ, 1255704.20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a fl. 972, no prazo de 02 dias, visto que o processo é integralmente eletrônico e constam todas as informações necessárias às partes e seus patronos. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) Processo 0638302-97.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - REQUERENTE: Enok Silva Moura - R. Hoje; Com fulcro no art. 485, §7º do CPC,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3285 284 vedação legal que afasta a possibilidade da atuação jurisdicional. 3. Registre-se, na espécie, que a postulação autoral é de revisão dos proventos de aposentadoria e que a determinação para cálculo antecipado seria plenamente satisfativa, de modo que faltaria objeto ao prosseguimento da ação, mesmo se ainda pendente a partic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital tiverem por meio deste, fica INTIMADO o Apelante T.F.A na pessoa de seu advogada Dra. Emília Carolina Mello Vieira (3872/AM) para tomar conhecimento da seguinte DECISÃO MONOCRÁTICA: “Recurso de apelação. Pedido de desistência formulado na fl. 97. Procuração com poderes para desistir na fl. 74. O relato necessário. Nos termos do art. 61, inc. V, do Regimento Inte