Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 421 Para comprovar suas alegações, trouxe aos autos relatórios de o IPAS, mas novamente deixa de produzir prova robusta acerca do auditorias realizado pelo TCE/MT, petições iniciais de Medidas preenchimento dos requisitos dos § 2° e 3° do art. 2º da CLT. Cautelares de Afastamento de Sigilo Bancário e Fiscal que tramita Isso porque, muito embora a exequente fa

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 435 coordenação horizontal. MV Sistemas Ltda, o Instituto Humanize de Assistência e Quanto ao tema, trago a lição do Ministro e doutrinador Maurício Responsabilidade Social e Paulo Luis Alves Magnus. Godinho Delgado: Nada obstante as alegações da exequente e o entendimento "O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se exarado pelo juízo de

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 442 estabelecem os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da CLT: com o setor público e recebimento de recursos públicos sem "§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada procedimentos licitatórios. uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, Destacou, ainda, que a Sra. Juliana Garahy Regus, atuava controle ou administração

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 456 análise perante a Vice-Presidência do TST, o que levou à rejeição anteriormente pela jurisprudência, no sentido de que, para a dos embargos de declaração opostos pela empregadora com o configuração do grupo econômico, é desnecessária a comprovação pretexto de suspender todos os processos pendentes em âmbito do controle ou administração de uma empr

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2084 ao status quo ante. Pois bem. Provejo nestes termos.” (sic, Id c03c5b9, destaques no original). Como se sabe, o remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT Extraio, além, da decisão integrativa: e no art. 1.022 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, "A Ré e Autora alegam a existência de omissões; obscuridade e obscuridade, manifesto equívoc

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 8 proporcionalidade dos proventos de aposentadoria da interessada, virtude de decisões administrativas, o Tribunal, em razão de voto conclui-se, com base no julgamento proferido pelo STF no RE n. médio, rejeitou os embargos e, reconhecendo a ilegitimidade do 575.089 e nos artigos 62, § 2º, da Orientação Normativa MPS/SPS pagamento dos quintos, modulou os efeitos d

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1143 mas que sabe que ele não era terceirizado, tal como a depoente; secretario, do TC", assim comoAna Paula Kawata Zulli, a qual que sabe que a autora assinava cartão de ponto, com horário testificou que o monitoramento das atividades e dos horários de que chegava e horário que saía, que era cobrado diariamente trabalho da autora era realizado pelo chefe de gabinete

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 763 acordo com o entendimento da Corte Suprema, a contratação de pretensão da reclamante é, de fato, de natureza trabalhista e deriva, pessoal pela Administração Pública no período compreendido entre no plano lógico e abstrato, de relação de emprego, conforme se a vigência da EC 19/98 (04.06.1998) e a concessão da liminar na verifica do seguinte trecho da d

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 385 Depreende-se da análise dos autos que para sustentar o pleito de Sistemas figurava como sócio oculto do IPAS, a mera identidade reconhecimento de grupo econômico entre o IPAS, a MV Sistemas societária não permitiria concluir pela existência de grupo o Instituto Humanize e a o IAAL, a exequente se vale do empresarial. fundamento da existência de grupo fraudu

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1773 A par desse norte, destaco os elementos contidos nos autos que reconhecimento de inexistência do fato ou de negativa de autoria. repercutem na deslinde da demanda. Ademais, ainda que se considere que o sócio majoritário da MV Depreende-se da análise dos autos que para sustentar o pleito de Sistemas figurava como sócio oculto do IPAS, a mera identidade reconh