492 resultados encontrados para TCE MT - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1758 diretamente na fase de execução, sobretudo diante do como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma cancelamento da Súmula n. 205 do TST e da inaplicabilidade do §5° entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo do art. 513 do CPC ao processo do trabalho, ante a existência de mesmo contrato de trabalho, em decorrênc
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1766 Para comprovar suas alegações, trouxe aos autos relatórios de o IPAS, mas novamente deixa de produzir prova robusta acerca do auditorias realizado pelo TCE/MT, petições iniciais de Medidas preenchimento dos requisitos dos § 2° e 3° do art. 2º da CLT. Cautelares de Afastamento de Sigilo Bancário e Fiscal que tramita Isso porque, muito embora a exequente f
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1823 do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a Pessoal e pedido de Prisão realizadas e denúncias ofertadas pelo atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Redação dada Ministério Público Federal em face de Paulo Luiz Alves Magnus, pela Lei nº 13.467, de 2017)". dentre outros documentos. Veja-se que a legislação atual seguiu a linha
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1845 com o setor público e recebimento de recursos públicos sem existência de grupo econômico entre o grupo econômico entre o procedimentos licitatórios. IPAS, a MV Sistemas, o Instituto Humanize e a o IAAL, revelando- Destacou, ainda, que a Sra. Juliana Garahy Regus, atuava se imperiosa a reforma da sentença, no particular. concomitantemente como gerente admin
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1879 grupo fraudulento envolvendo as empresas que figuram no polo transferência do convênio que o executado mantinha com o passivo desta lide e que estão sob o comando do Sr. Paulo Luiz Município de Agrestina-PE para a empresa LINASPE, ocasião em Alves Magnus, dentre as quais a agravante, que compõe o Grupo que essa empresa locou o imóvel em que funcionava o Hos
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1922 Destacou, ainda, que a Sra. Juliana Garahy Regus, atuava se imperiosa a reforma da sentença, no particular. concomitantemente como gerente administrativa do IAAL e possui Em relação à LINASPE, observo que a exequente buscou autorização para movimentar as contas bancárias do IPAS. demonstrar a existência de grupo econômico entre esta empresa e Para compro
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 392 como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma que evidenciem a existência de grupo econômico entre o IPAS e a entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo MV Sistemas, a MV Sistemas o Instituto Humanize e a o IAAL. mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses Os processos criminais nos quais há de
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 428 ao Direito do Trabalho. 41. Ed., São Paulo: LTr, 2018. p. 264). superveniência de sentença absolutória em virtude do A par desse norte, destaco os elementos contidos nos autos que reconhecimento de inexistência do fato ou de negativa de autoria. repercutem na deslinde da demanda. Ademais, ainda que se considere que o sócio majoritário da MV Depreende-se da
3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 259 184 (ID. 439fc64 - Pág. 2); se há prova material de que a embargante tenha renunciado à garantia do emprego. Por fim, pleiteia, "incidentalmente, o exame da inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto Estadual nº 104/2019, observada a Súmula Vinculante nº 10, do STF, quanto à reserva de plenário". Pois bem. Como se sabe, o remédio processual, previsto no art. 8
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1150 o que, somado ao fato incontroverso de que a prestação laboral empregatício imprescinde de certos requisitos, dentre os quais se estendeu-se de 1º/7/2014 a 30/4/2017, permite a conclusão de que encontra a aprovação prévia em concurso público, nos termos do presente a não eventualidade, competindo ressaltar que o fato de art. 37, II e § 2º, da Constituiçã