492 resultados encontrados para TCE MT - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1809 como organizações social de fachada, controladas por Paulo Luiz 2°, da CLT). Alves Magnus, para viabilizar contratos das empresas do Grupo MV Desta feita, a meu ver, inexiste prova robusta que permite inferir a com o setor público e recebimento de recursos públicos sem existência de grupo econômico entre o grupo econômico entre o procedimentos licitatóri
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1816 outra natureza econômica." (Delgado, Mauricio Godinho.Curso de demais agravantes ainda está em curso, conforme afirmado pela direito do trabalho. 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018, própria exequente, e diante disso, não pode ser considerado prova pág. 495). robusta o suficiente para reconhecer comprovados os fatos que ali Ainda, nas palavras
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1852 pág. 495). robusta o suficiente para reconhecer comprovados os fatos que ali Ainda, nas palavras do jurista Amauri Mascaro Nascimento: descrevem, em razão da presunção de inocência "(...) basta uma relação de coordenação entre as diversas empresas constitucionalmente garantida. sem que exista uma em posição predominante, critério que nos As denúncia
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1893 entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo MV Sistemas, a MV Sistemas o Instituto Humanize e a o IAAL. mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses Os processos criminais nos quais há denúncias de que o sócio entes laços de direção ou coordenação em face de atividades in- majoritário da MV Sistemas, Paulo Luiz
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 449 Sobre o tema, colho, ainda, do pertinente apontamento realizado "(...) basta uma relação de coordenação entre as diversas empresas pelo Desembargador Tarcísio Valente, no julgamento dos autos de sem que exista uma em posição predominante, critério que nos n° 0001337-32.2015.5.23.0002, in verbis: "Com o cancelamento da parece melhor, tendo se em vista a fin
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 476 uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, Pessoal e pedido de Prisão realizadas e denúncias ofertadas pelo controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo Ministério Público Federal em face de Paulo Luiz Alves Magnus, guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, dentre outros documentos. serão respons
2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 5 "Conforme documento de fls. 49, a União reconheceu ser o integrais (10.950 dias), com esteio nos artigos 62, § 2º, da impetrante portador de cardiopatia grave, nos termos do art. 186, § Orientação Normativa MPS/SPS n. 02/2009, e 2º, inciso II, da 1º, I, da Lei nº 8.112/90, quando da apreciação do pedido de Orientação Normativa SPPS/MPS n. 01/2012. reconsi
2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 215 a alegada ilegitimidade passiva do ente público sob a alegação de nulos os contratos, alegando em seu favor que comissão concluiu que realizou parcelamento do FGTS junto à Caixa Econômica pela nulidade dos contratos, nos seguintes termos: Federal, não subsiste a tese do recorrente, porquanto o A então Comissão de Certificação, nomeada pelo Decreto enten
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 426 desde que observado, por óbvio, os demais critérios exigidos pela ADI 2135, cujos efeitos foram modulados pelo STF para terem início Magna Carta. No caso dos autos, a Autora foi contratada pelo ente a partir da publicação da decisão (07/03/2008), tendo se submetido público em 20.08.2002, ou seja, a Requerente foi contratada pelo a concurso público. Também res
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1730 Depreende-se da análise dos autos que para sustentar o pleito de Sistemas figurava como sócio oculto do IPAS, a mera identidade reconhecimento de grupo econômico entre o IPAS, a MV Sistemas societária não permitiria concluir pela existência de grupo o Instituto Humanize e a o IAAL, o exequente se vale do empresarial. fundamento da existência de grupo fraud