Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38905 Veja o que nos diz a jurisprudência a este respeito: recebimento de acréscimo salarial. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Em face do que dispõe o artigo 461 Seguindo a mesma sorte, não restou cabal e robustamente da CLT, a equiparação salarial será devida apenas quando houver a comprovado o efetivo exercício das as atividades alegadas na inicial concorrência dos seg

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 6936 cadastrais das 1ª e 3ª reclamadas (ID. 10970ce e ID. f8ed104). Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - O art. 2º, parágrafo 2º, da CLT, traz o conceito de caracterização de GRUPO ECONOMICO - IDENTIDADE DE SÓCIOS - A simples grupo econômico: "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, identidade de sócios entre empresas, por si só, não é apta a

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1307 Não preenchimento dos requisitos da Lei n. 5.584/70. questão de disciplina judiciária, sem embargo da sua posição Impossibilidade de condenação em honorários pela mera pessoal, que sempre foi a favor da concessão dos honorários sucumbência ou sob o argumento de indenização por perdas e advocatícios sucumbenciais, outro caminho não vê a não ser se da

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 2169 providência vedada pela parte final da Súmula Vinculante nº 4. Em final da Súmula Vinculante nº 4, que não admite a substituição, por outras palavras, o juízo reclamado substituiu, por decisão judicial, a decisão judicial, do salário mínimo como indexador. base de cálculo legalmente definida para o adicional de Sustentou também que, em sua decisão, o

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 2394 base de cálculo legalmente definida para o adicional de Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à insalubridade", afirmou o ministro do STF em sua decisão. restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa súmula em junho de 2006. Notícias STF Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos, apenas Sexta

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4977 conclusão é categórica: obrigarão o proponente empregador. Desse modo, em razão de o "Diante do exposto, conclui este Perito após complementada as preposto desconhecer matéria elementar da relação laboral análises, entrevistas e levantamentos técnicos necessários que as controvertida (termo inicial do vínculo de emprego) deve ser atividades do Reclamante

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 2298 servidor público estadual. CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 790-A, I, são meramente programáticas. Destarte, não faz jus a reclamante da CLT. NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMADA. Em razão da ao recebimento do benefício. Recurso Ordinário da reclamante ao natureza jurídica da Reclamada, aplica-se o disposto no art. 790-A, qual I, da CLT, determinando-se a isenção das

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 5757 dados para fazer cálculos matemáticos, cabendo à parte que § 3º , da CLT ). A Portaria MTE nº 42/2007, revogada pela Portaria entender possuir o crédito, apontar ao menos por amostragem, MTE nº 1.095/2010, trazia apenas orientações gerais a serem onde reside a diferença requerida" (TRT/SP 02970151981 - AC. 7ª observadas pelas empresas que pretendiam redu

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 7647 requisitos. específica do Ministério do Trabalho, posto que a redução do A doutrina e jurisprudência, analisando o §3º do art. 71 da CLT, intervalo intrajornada admitida pela legislação vigente está estabelecem as condições para que o empregador possa, condicionada à previsão contida no artigo 71, § 3º, da CLT, não licitamente, reduzir o intervalo

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 6134 Vinculante 4 do STF, c/c Recurso Extraordinário 565.714/SP e deduzir. Reclamação Constitucional 6.266-0/DF, e Súmula 16, TRT-2). Ofícios. Não autorizada a expedição de ofícios, pois não verificadas Pela natureza salarial, são devidos reflexos em aviso prévio transgressões administrativas que os justifiquem. indenizado, 13ºs salários, férias + 1/3 e FG