Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 4764 ausência de concessão do intervalo intrajornada. jurisprudência dominante (sum. 437 do C. TST). A reclamada, por seu turno, alega que o reclamante laborava nos Ocorre que o art. 71, §3º da CLT, flexibilizando o intervalo ora em horários consignados nos cartões de ponto, sendo que as horas baila, afirma que, por ato do Ministério do Trabalho, verificando-se

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 618 DA PROMOÇÃO A CHEFE DE EQUIPE DE CARRO FORTE As guias do FGTS já foram liberadas, conforme consta da própria Tendo em vista que a prova oral produzida não foi convincente, inicial. Defiro, por outro lado, as guias do seguro-desemprego, tenho que o autor não comprovou a promoção em 1.1.2013, razão ficando autorizada a expedição de alvará. pela qual fica ind

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3200 base de cálculo legalmente definida para o adicional de Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à insalubridade", afirmou o ministro do STF em sua decisão. restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa súmula em junho de 2006. Notícias STF Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos, apenas Sexta-fe

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 2217 Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal súmula já que, à época em que o direito foi constituído, a súmula Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de era aplicável, em face de interpretação benéfica. insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos Dessa decisão, a casa de saúde recorreu por

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 8989 prática, já que possibilita ao trabalhador retornar mais cedo para Trabalho a decisão sobre a redução do intervalo, indicando critérios sua casa ou para as atividades da comunidade em que está a serem seguidos. inserido, desde que seu empregador cumpra determinados Cabe, portanto, à Delegacia Regional do Trabalho, por ato de seu requisitos. Superintendente

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 18194 preciso utilizar-se de todos os meios autorizados pela lei para a personalidade se dá pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica quitação integral dos créditos reconhecidos em juízo. (teoria menor), sendo, portanto, desnecessária a verificação de Como meio para efetivação da execução, em sendo frustrada a abuso da personalidade, pelo desvio de finalida

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 18194 preciso utilizar-se de todos os meios autorizados pela lei para a personalidade se dá pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica quitação integral dos créditos reconhecidos em juízo. (teoria menor), sendo, portanto, desnecessária a verificação de Como meio para efetivação da execução, em sendo frustrada a abuso da personalidade, pelo desvio de finalida

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 23906 realizados com relação aos contratos em curso. 2019). Há que se respeitar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. VÍNCULO DE EMPREGO - EVENTUALIDADE NA PRESTAÇÃO Logo, as alterações de direito material somente serão aplicadas aos DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - A tese da reclamada foi no contratos em curso em relação aos atos realizados sob sua

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 16282 pela qual basta o mero descumprimento da obrigação que resultar SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Prevalece na seara trabalhista a de infração da lei, não se exigindo o dolo dos sócios, pois o risco chamada teoria menor da desconsideração da personalidade econômico da atividade empresarial não pode ser suportado pelo jurídica, de acordo com a qual a simples insol

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 11674 pela qual basta o mero descumprimento da obrigação que resultar jurídica, de acordo com a qual a simples insolvência da empresa de infração da lei, não se exigindo o dolo dos sócios, pois o risco executada autoriza o levantamento de seu véu corporativo, na econômico da atividade empresarial não pode ser suportado pelo busca pela satisfação de obrigaç