Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 9280 tentativa de avanço no patrimônio da pessoa jurídica executada, 02/07/2020). necessária a desconsideração da personalidade jurídica, instituto INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE processual que tem como objetivo precípuo direcionar para os JURÍDICA. TEORIA MENOR. Na Justiça do Trabalho a sócios ou administradores a responsabilidade direta e

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 12346 de infração da lei, não se exigindo o dolo dos sócios, pois o risco chamada teoria menor da desconsideração da personalidade econômico da atividade empresarial não pode ser suportado pelo jurídica, de acordo com a qual a simples insolvência da empresa terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas sim pelos sócios executada autoriza o levantamento de

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 13449 inatividade da pessoa jurídica ocasionados por má administração e, recalcitrância da pessoa jurídica em satisfazer o comando judicial ainda, nos termos do §5º do art. 28, sempre que a personalidade revela o desvio de finalidade em face da evidente lesão aos direitos jurídica for, de qualquer mudo, óbice ao efetivo pagamento dos emergentes do pacto labora

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 13557 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA corporativo da empresa seja levantado. Agravo de petição dos MENOR. No âmbito do processo do trabalho, a desconsideração da sócios executados ao qual se nega provimento. (TRT-2 personalidade se dá pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica 10004373120185020028 SP, Relator: BENEDITO VALENTINI, 12ª (teor

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 11994 MENOR. No âmbito do processo do trabalho, a desconsideração da sócios executados ao qual se nega provimento. (TRT-2 personalidade se dá pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica 10004373120185020028 SP, Relator: BENEDITO VALENTINI, 12ª (teoria menor), sendo, portanto, desnecessária a verificação de Turma - Cadeira 4, Data de Publicação: 07/02/2019). a

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 11997 Por essa forma, em razão da hipossuficiência do trabalhador e do Nesse sentido, as seguintes decisões do E. TRT da 2ª Região: caráter alimentar e privilegiado de seu crédito, é prescindível a comprovação de fraude ou abuso de direito para que o véu DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA corporativo da empresa seja levantado. Agravo de petiç�

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 9426 ainda, nos termos do §5º do art. 28, sempre que a personalidade revela o desvio de finalidade em face da evidente lesão aos direitos jurídica for, de qualquer mudo, óbice ao efetivo pagamento dos emergentes do pacto laboral. Agravo de petição provido. (TRT-2 créditos ou ressarcimento dos prejuízos causados. 10007592920165020446 SP, Relator: ROSA MARIA VILL

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 12531 contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou das medidas aptas a solvência do crédito laboral, ao passo que a inatividade da pessoa jurídica ocasionados por má administração e, recalcitrância da pessoa jurídica em satisfazer o comando judicial ainda, nos termos do §5º do art. 28, sempre que a personalidade revela o desvio de finalid

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2723 de infração da lei, não se exigindo o dolo dos sócios, pois o risco executada autoriza o levantamento de seu véu corporativo, na econômico da atividade empresarial não pode ser suportado pelo busca pela satisfação de obrigações constituídas em título terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas sim pelos sócios executivo. Referida teoria encontra-

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3327 como fundamento o art. 28 do CDC, o qual amplia sobremaneira as dos títulos que integram o decreto condenatório impõe a adoção hipóteses que autorizam a retirada do véu de proteção da das medidas aptas a solvência do crédito laboral, ao passo que a personalidade jurídica, tais como, abuso de direito, excesso de recalcitrância da pessoa jurídica em satis