Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 421 mérito de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede ao ajuizamento da ação. Justifica-se o reconhecimento da prescrição para preservação da estabilidade das situações jurídicas, mas diante da finalidade alimentar destas prestações opera-se a prescrição apenas das p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 584 pagamento da verba honorária, que fixo em R$ 800,00, por equidade. Na execução dos honorários, no entanto, deverá ser observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita. Sem custas, ante a gratuidade processual. P.R.I. - ADV: MARIA ISABE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 960 artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do requerente para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento, conforme requerido a fls. 03. Após os trâmites legais, arquive-se o feito. P.R.I.C. - ADV: ERICA WILLIK CORREA (OAB 286119/SP) Processo 1004063-46.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 164 a ação, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 678,00, ressalvada a concessão da assistência judiciária gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2603 Processo 0011967-82.2012.8.26.0176 (176.01.2012.011967) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L. F. M. dos A. - - A. C. M. dos A. - - J. V. M. dos A. - V. S. dos A. - HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, via de consequência, com fundamento no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 1893 feira; o Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte aos periciandos. - ADV MAGALI NOGUEIRA GOMES OAB/SP 113204 - ADV VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI OAB/SP 307194 161.01.2012.016444-1/000000-000 - nº ordem 2060/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. F. D. A. X E. C. D. S. - Fls. 15 - 1-Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 1549 de 2012, às 14h40min. Intimem-se para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concedo o prazo de cinco dias para que as partes arrolem eventuais testemunhas, sob pena de preclusão; explicitando, ainda, o interesse ou não na respectiva intimação. - ADV: PAULO BELARMINO CRISTOVAO (OAB 130043/SP), ANA CLAUDIA COSTA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1904 Processo 0013170-98.2012.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K. M. B. - - V. G. L. - - P. G. L. - L. A. G. L. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de setembro de 2013, às 15:30 horas. Int. - ADV: CONCEICAO TSUNEKO NAKAZONE (OAB 212514/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1420 C. C. - A. L. C. C. - Vistos. Ante a inércia do devedor (certidão supra), requeira o credor o que de direito. Após, ao MP e voltem conclusos. Int. - ADV: HELIO JOSÉ NUNES MOREIRA (OAB 177768/SP) Processo 0042760-12.2010.8.26.0002 (002.10.042760-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V. C. da S. - R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1500 176 Antonio Rodrigues Me - V.O. Fls. 178: Atualizar o valor do débito. - ADV: LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB 31005/RS) Processo 0008204-54.2013.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. A. C. M. - - F. de P. M. - Vistos etc. Trata-se de pedido de divórcio, formulado por ANGELICA ALVES COELHO MACHADO