Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que devem constar do texto da petição inicial, sob pena de indeferimento. Inteligência do art. 15 da Lei 11.419/2006, do art. 6.°, § 1°, da Resolução n.º 46/2007 - CNJ e do art. 4.°, inciso III, da Resolução 121/2010-CNJ. 3.Recurso conhecido e improvido. Decisão: unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a) Agravo Regimen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sedimentado pelo Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça no Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0001166-31.2013, segundo o qual a indicação do CNPJ da empresa ou do CPF e RG do demandado, constituem informações primordiais que devem constar do texto da petição inicial, sob pena de indeferimento. Inteligência do art. 15 da Lei 11.419/2006, do art. 6.°, §

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2669 8 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Agravo Regimental n. 0802664-76.2019.8.02.0000/50013 Promoção Presidência Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Everaldo dos Santos Soares Advogado : Emmanuel Ferreira Alves (OAB: 12211/AL) Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas Agr

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 449 E em face da decisão liminar impugnada, proferida nos autos do MS 0000153-48.2021.5.19.0000, caberia a oposição de agravo PODER JUDICIÁRIO regimental ao Tribunal Pleno, nos termos do art. 212, III, do JUSTIÇA DO Regimento Interno. Não obstante, compulsado os autos do referido Mandado de Segurança, contata-se que não houve a oposição de agravo INTIMAÇÃO regi

Seção I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO I DECISAO 62 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 63 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 invalidez que, no caso em comento, deu-se com o laudo médico particular; 2. A parcial procedência da presente ação securitária não teve o condão de a

Seção I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 AGRAVO REGIMENTAL, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto da Relatora. 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 404500-04.2012.8.09.0000(201294045008) GOIANIA DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA ALEX SANDRO DE FREITAS PAULO ADV(S) : KEMUELL ERIK DE SOUSA DO VALE : BANCO ITAUCARD S/A : AGRAVO R

Seção I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora, ou seja, deve corresponder à diferença apurada entre o valor financiado e o valor que a parte entende devido. 3. É medida imperativa o desprovimento do Agravo que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão monocrática proferida pelo Relator do r

Seção I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 : GOIANIA : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO : PAULO AUGUSTO GOMES DA SILVA ADV(S) : TIAGO FONSECA CUNHA : BA

Seção I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1335 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª. Dilene Carneiro Freire. Goiânia, 18 de junho de 2013 DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator 39 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 40 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 41 -

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3079/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho determina a fundamentação das decisões.” 86 A meu juízo, revela-se inexistir qualquer ilegalidade na decisão exarada pelo Exmo. Ministro Vice-Presidente do TST que, com Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO: fulcro no princípio da unirrecorribilidade, não conhece do segundo recurso extraordinário. A Constituição Federal de 1988 insculpiu o mandado de segurança