Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1144 Já a ré defende a aplicação dos acordos coletivos celebrados com o para a categoria, que, em seu conjunto, a negociação revela-se Sinttel/RJ (Id. e500595 e 66c3ddf). mais benéfica para os trabalhadores. Recurso de Revista conhecido e não provido." (RR - 1702/2004-043-15-00, DJ - 09/11/2007, AC. 3ª Com efeito, é imune a dúvidas que o Sindimest, na esfera esta

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2430 73 0201472-46.2019.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: A. T. S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Despacho: DESPACHO Intime-se a parte agravada para no prazo de 15 dias apresentar contraminuta ao presente recurso, nos termos do art. 1.021, §2º

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 RESUMO DE 12102310143914000 Relatório de Cálculo CALCULO 000000006534 CALCULO 12102310143994300 Relatório de Cálculo DEMONSTRATIVO 000000006533 A autenticidade do presente documento pode ser verificada através d e c o n s u l t a a o /listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. ANANINDEUA,

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 929 correção. calculado sobre o salário mínimo vigente à época, e (ii) de seus Assim, dou cumprimento à ordem suspensão de tramitação oriunda reflexos em aviso prévio indenizado proporcional, em 13º salários da ADC 58, porém resguardo o regular trâmite dos capítulos de do período contratual imprescrito, em férias +1/3 do período sentença não abrangi

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 945 Trabalhista), e o artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.177/1991. com resolução de mérito (CPC/15, art. 487, inciso II), com ressalva Em resumo e por ora, há óbice quanto à definição do índice de quanto às férias + 1/3 constante da fundamentação; correção monetária a ser aplicado aos créditos deferidos na presente ação. 4. dar cumprimento à

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 14980 Com exceção das verbas rescisórias, multa do artigo 477, 13º salários e férias + 1/3, FGTS + 40%, cesta básica, vale transporte e PODER JUDICIÁRIO PLR´s, as verbas ora deferidas são salariais. JUSTIÇA DO Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Fixo os honorários de sucumbência: a) Em favor do(s) patrono(s) do reclamante no percentual de 5% do INTIMA

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 nossa atividade. 203 Forense; São Paulo : MÉTODO, 2015) 2 T e x t o a C C T e x t r a í d o d o s i t e Como se vê da convenção juntada pelo impetrante, especificamente http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualiz no parágrafo quinto da cláusula trigésima terceira, houve a ar?NrSolicitacao=MR032008/2018 estipulação de que para fins de cu

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 ADVOGADO Autorizam-se os descontos fiscais (IRRF) cabíveis, com a observância, em concreto, da Consolidação dos Provimentos da RÉU ADVOGADO CGJT. Esclareça-se que, quanto aos juros moratórios, estes não compõem a base de cálculo do imposto de renda, nos termos do 43 8959 VERA LUCIA DE PAULA GOMES TRINDADE(OAB: 74820/MG) CENTER POSTO LTDA ROMMEL FONSECA DE MORAIS BA

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1046 norma geral, aplicável a todos, tratando de direito fundamental, cria de natureza alimentar, colocou em risco a sobrevivência não só da um patamar mínimo que, portanto, não pode ser diminuído por regra reclamante, como também de sua filha recém-nascida, especial, sob pena de inserir o atingido na condição de sub cidadão. ocasionando a violação aos seus d

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1989 diurna.”...Entretanto,apartereclamadanãoadimpliacomesseacréscim Emprego(14.10,2014),aqualaprovouoanexo5daNormaRegulamenta ogarantido pela Lei, devendo indenizar a parte reclamante,bem dora nº 16 (atividades perigosas emmotocicleta).Precedentes.Na como pelosreflexos nas verbas trabalhistas que seriam devidas com hipótese, consta da sentença transcrita noacórd�