Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 307 2002, R. V. M. G., nascido em 06 de setembro de 2004, e R. G. M. G., nascido em 07 de maio de 2007, ficando assegurado o direito de visita ao genitor, que o exercerá, em princípio, livremente. Em favor desses filhos menores, instituo, também, encargo alimentar devido por A. G., desde a data em que aperfeiçoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 804 audiência visando a tentativa de conciliação (artigo 125, IV, do Código de Processo Civil), para o DIA 18 DE julho P.F., ÀS 14:00 HORAS, a ser realizada pelo SETOR DE CONCILIAÇÃO (que funciona em Sala própria neste Juízo). 3. Intime(m)-se o(a) (s) autor(a)(s)(es) e seu(sua)(s) procurador(a)(s)(es), via pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 231 de compromisso. Em dez dias, complete o inventariante a petição inicial, devendo atribuir valor ao inventário. Tome-se por termo a renúncia manifestada a fls. 4. Apresente o inventariante plano de partilha. Providencie o inventariante a juntada de certidão do assento de casamento da inventariada, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 259 mariaberenice.com.br/site/content.php?cont_id=108&isPopUp=true>, defende que, no matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens, só há sucessão quando o falecido não tenha deixado bens particulares, concorrendo o cônjuge sobrevivente com os descendentes na herança dos bens comuns. Ao lado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 251 - P. H. D. O. X M. J. D. O. - Fls. 34/verso - VISTOS. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao executado que, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, afirmou que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da sua fam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1639 396.01.2010.003910-3/000000-000 - nº ordem 945/2010 - Separação (Ordinário) - A. C. D. C. P. X C. J. P. - Fls. 41 - Fls. 40: Oficie-se á empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia, constando os dados de qualificação (fls. 13). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 969 sentido é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, cristalizado na Súmula nº 358 da sua jurisprudência, segundo a qual O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 2488 Ministério Público. - ADV GABRIELA BENEDETI JACOB OAB/SP 254526 466.01.2010.002257-6/000000-000 - nº ordem 1455/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - M. B. D. P. X I. R. D. O. Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Nos termos da Portaria

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 autos) equivalia a R$ 50.088,64, ocorre que o referido depósito foi de apenas R$ 45.400,91. Assim, havia saldo remanescente a ser depositado pelo executado, apurado em R$ 7.714,57 em 14/12/2018. Os referidos cálculos se encontram em perfeita consonância com os parâmetros fixados nos autos, não havendo que se falar em sua correção ou alteração, até por quê já houve a preclusão da decisão homo

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento são taxativas e não podem ser ampliadas para incluir a incompetência de juízo (CPC/15 1.015). 2. Defere-se a gratuidade de justiça pleiteada quando não existem elementos nos autos capazes de afastar a presunçã