Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 94 publicações (fls. 122 e 154) para que o Exequente viesse a tomar as medidas necessárias para o prosseguimento do feito, o que não veio a acontecer. Diante da flagrante e patente falta de interesse em prosseguir com a Execução por parte do Exequente, notadamente pelo lapso temporal de aproximadamente 30 (trinta) anos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 462 ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça. Observo que, dada a natureza da ação, o feito processa-se em “SEGREDO DE JUSTIÇA”, com base no artigo 155, inciso II do Estatuto Processual Civil c.c. artigo 5º, inciso LX da Magna Carta. Proceda a serventia as devidas anotações, atentando-se para as cau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1569 filhas B. F. G. e B. F. G., sob o fundamento de que estas atingiram a maioridade. Fez requerimento de antecipação da tutela e de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com a inicial, os documentos de fls. 06/13. A fls. 15/16 consta pesquisa realizada no sistema SAJ-PG5 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1086 estabelecida pelo art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aplicação da medida sócio-educativa de internação ‘em que pesem as opiniões contrárias, ao nosso ver, tendo em vista a finalidade e a natureza não penal das medidas sócioeducativas, é preciso que os incisos sejam interpretados com certa flexib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 152 no artigo 1.121, § 1º, do mesmo Diploma Legal, regra aplicável ao caso por analogia por força do artigo 1.581 do Código Civil. Nesse sentido, também por analogia: “se não tiver havido acordo quanto à partilha, seja consensual ou litigiosa a separação judicial, aquela se fará depois de decretada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1834 audiência supracitada o prazo para a contestação, que é 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação. Não sendo apresentada a contestação no prazo legal, serão presumidos aceitos pela parte ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Código de Processo Civil, artigo 285). Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 2490 nos termos do artigo 172, §2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV LIVIA MARIA STETER OAB/SP 263094 614.01.2012.002169-4/000000-000 - nº ordem 969/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. C. S. R. X E. R. - Fls. 12 - Vistos. Fls. 07/08: defiro a gratuidade e nomeio o(a) I. advog

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1080 se as partes acerca do Mandado cumprido negativo. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KAROLINA ISABEL ZEPPELINI ALVES (OAB 368866/SP) Processo 1021780-77.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.G.C. - C.B.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 928 ensejar o vencimento antecipado das debêntures, além de expor a COMPANHIA a imensuráveis riscos”. Ainda, discorre sobre a alegada abusividade do voto da ré, invocando doutrina sobre o tema e ressaltando que, in casu, “a contrariedade ao interesse social é evidente, tendo em vista a que a COMPANHIA precisa de dinheiro para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 534 qual “Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos” (grifo meu). Discorrendo sobre o referido dispositivo legal, Daniel Amorim Assumpção Neves esclarece que “Nesse caso a antecipação da tutela não diz respeito à interdição em