Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 552 1974 na legislação estadual relativa a tal tributo (Leis nº 10.705/00 e 10.992/01), inclusive, com o encaminhamento da respectiva declaração do ITCMD, obtida via internet, e de cópias das principais peças do processo, ao Posto Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, para a devida conferência. Nesse contexto, somente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1469 para posterior arquivamento definitivo. Nada Mais. São Paulo, 09 de junho de 2009, Sergio Guimarães dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: WAGNER LUIZ ARAGAO ALVES (OAB 118898/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP) Processo 002.06.165368-4 - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2879 a partir da citação. Oficie-se à empregadora do réu (pág.7) para que efetue os descontos dos alimentos em folha de pagamento do mesmo e deposite-os na conta bancária indicada nos autos (pág.9). 4.Designo audiência de conciliação para o dia 07 de Outubro de 2019, às 15:30 horas, a ser realizada no C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1315 requerer a regularização da guarda definitiva em favor da genitora, a contribuição de um valor mensal à título de alimentos e a regulamentação de visitas do genitor. Dessa forma, requereram a procedência da ação, para fixação dos alimentos provisórios na proporção de 2 (dois) salários mínimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2762 denotam que contam com suporte dos demais familiares, quando necessário, o que evidencia vínculos familiares sólidos e fortalecidos.” Finalmente, tal estudo concluiu que “os requerentes denotam empenho, disponibilidade e tem oferecido, dentro de suas possibilidades, os devidos cuidados demandados por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2369 pelo comparecimento de seus constituintes. Anoto, para controle, que em não havendo conciliação o feito será saneado. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), DANIEL PAULO DE OLIVEIRA (OAB 298319/SP) Processo 0006049-73.2013.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1646 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. P. e int. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP) Processo 4002617-57.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. da S. A. R. - G. A. R. - princípio, atendam os requerentes, no prazo de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1845 Processo 0011478-79.2012.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. R. F. - J. P. F. e outro - Esclareça o requerente se pretende a revisão ou a exoneração dos alimentos, aditando a inicial. Em caso de revisional, indicar o valor que pretende pagar a título de alimentos. Sem prejuízo, junte as co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1767 interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador. (REsp 280.402/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1899 no mais, carta de sentença, independentemente do recolhimento de eventual tributo decorrente da homologação do presente divórcio consensual, bem como da correlata manifestação da Fazenda do Estado, tendo em vista que a jurisprudência acerca da matéria assentou: “Por expressa disposição legal (artigo 1.121, §