Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2806 ao processo é prova hábil capaz de comprovar o acidente, sem olvidar que a parte ré aceitou o boletim de ocorrência como prova, na medida em que efetuou o pagamento parcial do seguro na via administrativa. Certamente, exige maior reflexão estabelecer o dano decorrente do acidente. A prova salutar para o deslinde da celeuma é a pericial. No caso em tela, em que pese o laudo pericial ateste a inva

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2419 percentual de 100%, nos seguintes casos: perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores; perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés; perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior; perda completa da visão em ambos os olhos (cegueira bilateral) ou cegueira legal bilateral; lesões neurol�

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2156 respondeu: Que mora em Sitio próprio denominado Joao e Maria no município de Pacajá, km 335, na Transamazônica. Que o sitio foi dividido entre os filhos, após a morte de seus filhos. Que fica entre Bom Jardim e Nazaré. Que mora com marido e duas netas. Que teve cinco filhos. Que os filhos moram em vicinal e outra no Estado de Goiás. Que seu marido planta mandioca, milho. Que tem problemas de col

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 656 PROCESSO: 00004881720128140018 PROCESSO ANTIGO: 201220001973 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/09/2021---VITIMA:A. C. O. E. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JADSON DE JESUS CORREA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS A Exma. Sra. Dra. Juliana Lima Souto Augusto, MMA.

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2636 porque assinaram termo de responsabilidade que tinha de rodar além dos discos tacógrafos, que tinham que ser devolvidos e entre 5h da manhã e as 22h; que faziam viagens longas, de ficavam armazenados na empresa ré, como afirmado pela própria duração média de no mínimo 15 dias; que tanto o depoente como o preposta empresarial. Ou seja, o conjunto probatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 2124 processo. Além disso, não é caso de aplicação do disposto no art. 91, II do Código Penal, tendo em vista que o veículo não é objeto intrinsecamente ilícito (cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito). Providencie-se o necessário, oficiando-se ao DETRAN. - Advogados:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 2401 Processo 0014710-33.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. G. da S. - R. B. L. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Int - ADV: PRISCILA DOS SANTOS COELHO (OAB 214161/SP) Processo 0015703-76.2011.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. H. F. C. e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 539 1396 CERQUILHO Cível 1ª Vara Ofício Judicial Único Fórum de Cerquilho - Comarca de Cerquilho JUIZ: FÁBIO MARCELO HOLANDA 137.01.1998.000030-0/000000-000 - nº ordem 491/1998 - Execução de Título Extrajudicial - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A X ROMA & ROMA LTDA E OUTROS - P E T I Ç Ã O D E S P A C H A D A EM 1

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1981 de Andrade, o Representante do Ministério Público Dr. Gerson Alberto de França. Ausente o réu ERISVALDO MACIEL DE SOUZA, uma vez que não fora intimado conforme certidão de fl. 12. Aberta a audiência, o MP se manifestou da seguinte forma: MM. Juiz, ante a ausência do réu, o MP requer vistas dos autos para que se façam diligências a fim de localizar o novo endereço. A SEGUIR, O MM. JUIZ PASSO

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2627 possibilidade de fiscalizar a jornada do obreiro. Assim, quem entregar; que depois que descarregavam ficavam aguardando ajurisprudência do TST fixou entendimento no sentido deque basta a empresa encontrar frete de retorno; que acredita que Francisco a possibilidade de controlar a jornada dotrabalhador externo para Raniê cumpria essa mesma rotina porque eram motoris