700 resultados encontrados para a. c. l. v. - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 relação da Administração com os particulares deve se dar por meio de permissão e não autorização. Portanto, resta evidente que o uso de bem público, no caso, as cantinas localizadas no interior das instituições públicas de ensino do Distrito Federal, deve ser obrigatoriamente precedido de licitação." Sendo o objeto da ação a interrupção do uso de espaços públicos em estabeleciment
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 A: ALAN ALVES MOTA - ME. A: AFA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. A: MARIA EUNICE RODRIGUES PRADO MIRANDA - ME. A: CANTINA DO CIL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME. A: CARMEM LUCIA ARAUJO FREITAS LANCHONETE EIRELI - ME. A: CARLOS DANILO DA SILVA - ME. A: CICERO HENRIQUE SILVA GOMES - ME. A: C. L. V. DE MATOS LANCHONETE - ME. A: CELSO ANTONIO ARAUJO JUNIOR - ME. A: CARLOS HENRIQUE GONCALVES LAN
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 LIMINAR. Comunique-se ao Juiz da causa. Intime-se o Distrito Federal e o Órgão do Ministério Público em atuação no processo originário, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC em vigor, facultando-lhes a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal. Tratando-se de recurso interposto em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, dê-se vista à douta Procuradoria de
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 independente da denominação jurídica adotada no ato concessivo, e sendo o pedido acolhido em sua integralidade, todos os que exploram atividade econômica nesses espaços sem prévia concorrência pública estão atingidos pelo comando judicial. E, na hipótese, os recorrentes não comprovam que a concessão administrativa que lhes foi contemplada foi precedida de licitação para legitimar o uso
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 N. 0702115-54.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS DO DF ACEDF. A: ANA PAULA CAMARGO RODRIGUES ME. A: ANTONIA DO NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA - ME. A: ANTONIO CELSO DE MELO - ME. A: ALAN ALVES MOTA - ME. A: AFA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. A: MARIA EUNICE RODRIGUES PRADO MIRANDA - ME. A: CANTINA DO CIL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME. A: CARMEM LU
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 LIMINAR. Comunique-se ao Juiz da causa. Intime-se o Distrito Federal e o Órgão do Ministério Público em atuação no processo originário, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC em vigor, facultando-lhes a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal. Tratando-se de recurso interposto em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, dê-se vista à douta Procuradoria de
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 independente da denominação jurídica adotada no ato concessivo, e sendo o pedido acolhido em sua integralidade, todos os que exploram atividade econômica nesses espaços sem prévia concorrência pública estão atingidos pelo comando judicial. E, na hipótese, os recorrentes não comprovam que a concessão administrativa que lhes foi contemplada foi precedida de licitação para legitimar o uso
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 prazo previsto no art. 1.079, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2018. Desembargador ALFEU MACHADO R e l a t o r N. 0702115-54.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS DO DF ACEDF. A: ANA PAULA CAMARGO RODRIGUES ME. A: ANTONIA DO NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA - ME. A: ANTONIO CELSO DE MELO - ME. A: ALAN ALVES
Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 N. 0702115-54.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS DO DF ACEDF. A: ANA PAULA CAMARGO RODRIGUES ME. A: ANTONIA DO NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA - ME. A: ANTONIO CELSO DE MELO - ME. A: ALAN ALVES MOTA - ME. A: AFA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. A: MARIA EUNICE RODRIGUES PRADO MIRANDA - ME. A: CANTINA DO CIL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME. A: CARMEM LUCIA
Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Brasília, 17 de julho de 2018. Desembargador ALFEU MACHADO Relator N. 0702115-54.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS DO DF ACEDF. A: ANA PAULA CAMARGO RODRIGUES ME. A: ANTONIA DO NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA - ME. A: ANTONIO CELSO DE MELO - ME. A: ALAN ALVES MOTA - ME. A: AFA FOOD COMER