Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1285 debitado da conta corrente e indenização por danos morais sugerida a quantia de R$ 10.000,00. Emendada a petição inicial, o réu foi apresentou contestação na qual arguiu preliminar de falta de interesse de agir e impugnou a a gratuidade da justiça à autora e, quanto ao mérito, alegou, em resumo, que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1421 ou inspeção judicial, até porque a condição do computador da parte autora e compatibilidade do sistema operacional da parte ré, entre outros dados importantes, esclarecida apenas pelo perito judicial. Não se prova tal fato por meio de prova oral ou qualquer outra modalidade probatória senão a pericial. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1445 realizados descontos automáticos no benefício previdenciário que recebe e que, após averiguar o histórico de crédito e extrato de empréstimos consignados, verificou um desconto no beneficio previdenciário que recebe, sob nº 21-6725816002, de R$ 1.493,23. Disse que não solicitou esse empréstimo e requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1130 Por decisão interlocutória de saneamento do processo, que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de instrumento contra ela, foi indeferida a produção de provas orais e durante a fase de instrução produzida prova pericial, cujo laudo se encontra nos autos, sobrevindo manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 354 Processo 1030294-23.2021.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.S. - K.M.S. - 1. R.F.S. moveu ação de divórcio contra K.M.S., cumulando pedido de “arbitramento de aluguel”, e expondo que o casamento, pelo regime da comunhão parcial de bens, ocorreu em 21.05.08, e que a ré continuaria resi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1786 que o julgamento do processo sem a inquirição de pessoas não configura nenhum cerceamento de defesa. É que fatos e situações suscetíveis de conhecimento especializado, científico ou técnico, não se compaginam com prova oral. A parte irresignada com exame, vistoria, avaliação ou perícia realizada, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1212 contra ela, foi determinada a produção de exame grafotécnico para se verificar a autenticidade ou falsidade da assinatura atribuída ao autor nos documentos juntados aos autos pelo réu. Intimado a apresentar as vias originais dos documentos em cartório, o réu permaneceu inerte, tendo sido concedido novo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1474 qualificada nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que foi contraído um empréstimo consignado no benefício previdenciário que recebe, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1348 violação de domicílio, às vias de fato, por duas vezes, e pelo crime de resistência. Com relação à violação de domicílio, dúvidas não remanescem, pois o acusado ingressou na residência da vítima, sem autorização, durante a madrugada. Em juízo, admitiu que não havia qualquer autorização, e que lá compareceu para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1338 desincumbiu do ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC/15, art. 373, II), muito embora tenha sido dada oportunidade para demonstrá-lo na devida forma. A instrução do processo, como se sabe, cabe ao juiz, que determina as provas a serem pro