Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2357 jurisprudência: “Assim, se não havia, aos olhos do julgador, assim como também não há aos olhos desta Turma, necessidade de produção de prova acerca das alegações lançadas pela apelante, não era e não é caso de se produzir prova inútil e meramente protelatória. Nesse compasso, não há como ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1213 está suficientemente esclarecida pela perícia realizada nos autos, certo que nenhuma testemunha, por mais idônea e capacitada que seja, pode infirmar ou seus depoimentos sobreporem-se às conclusões a que chegou o perito judicial, de maneira que o julgamento do processo sem a inquirição de pessoas nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3105 os presentes intimados. Intime-se o acusado por edital nos termos do artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal, com prazo de 90 dias nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV: TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP) Processo 0008381-06.2012.8.26.0445 (445.01.2012.008381) - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2012 processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2498 682 base, portanto, em 06 (seis) meses de detenção. Na segunda fase, não há circunstâncias agravantes a reconhecer. Presente a atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do CP, mas sem eficácia, tendo em vista que a pena se encontra fixada em seu patamar mínimo. Já na terceira fase, não se apresentam cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 2004 26/27). Ademais, como já mencionado, nada se dispondo a respeito do direito de acrescer, é lícito presumir que foram fixados “intuitu personae”, na proporção de 1,33 salários mínimos para cada qual das beneficiárias, não havendo falar-se em integralidade da pensão alimentar às apelantes, já que ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1103 de suas alegações. (TJSP, AI 885.777-00/1 - 26ª Câm. - Rel. Des. RENATO SARTORELLI - J. 7.3.2005). Ante o exposto, defiro prazo de 30 dias para que as autoras Célia e Telma comprovem a necessidade do benefício ou faça o recolhimento das custas, pena de cancelamento da distribuição. 5. Como há pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2065 704,00 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015).O devedor acima condenado é advertido, na forma do art. 52, inc. III, da lei 9.099/95, de que deverá pagar o valor da indenização em 15 dias a contar do trânsito em julgado (ou seja, quando não puder mais recorrer),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1048 esta Corte, ao examinar o pedido cautelar na ADI 2380, Moreira Alves, DJ de 24/05/02, suspendeu a eficácia de lei federal, no ponto em que considerou necessidade excepcional e temporária a atividade de registro de marcas e patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial -INPI (Lei 8745/93, artigo 2o, VI,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 994 fiduciário(a) na petição inicial, sob pena de invalidade.6. Cumpra-se o disposto nos §§ 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.7. Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, o(a) réu(ré), por oc