Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 850 313 mais interesse no prosseguimento do feito, desistindo expressamente da ação. O art. 267, VIII, do Código de Ritos, autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando a parte requerente desistir da ação, in verbis: “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) VIII quando o autor desistir da ação;” Dessa forma, considerando o manifesto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3280 citados por edital. Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial para os réus J, M A e J, citados por edital. Cite-se o herdeiro W por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intimem-se. - ADV: LÁZARO OLIVEI

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 audiência neste Juízo quanto a débito pretérito. O extrato de ID16038284 indica transferência de mais de R$17.000,00 no final de março. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Nesse sentido, faculto à representante dos requerentes o di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 3004 cumprido no prazo de 5 dias.Oportunamente, conclusos para outras deliberações.Int. - ADV: KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP), ANDERSON LUIZ DIANOSKI (OAB 252734/SP) Processo 1002942-08.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.T.C. e outro - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 235 SP), MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP) Processo 0006069-34.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J. G. da S. L. M. - R. A. L. M. da S. - Fls.53: arbitro os honorários da defensora dativa nomeada ao exequente em 30%(trinta por cento) do valor da tabela vigente - código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2139 SP), ETEL DOS REIS (OAB 102903/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), ILZA SANTANA SALES (OAB 157687/SP), RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP) Processo 0010554-30.2011.8.26.0609 (609.01.2011.010554) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Roberto Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2307 de inexistência de relação jurídica que pudesse originar débito que ensejou a negativação do nome do autor no Serasa. Tutela antecipada que se faz necessária para evitar dano irreparável, devendo a prova da verossimilhança ser examinada do prisma de que ao autor não se pode exigir prova negativa.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 624 1º, a Lei de Alimentos, não há falar em impossibilidade de revisar o pensionamento alimentar fixado provisionalmente em sede de ação de separação judicial litigiosa. Entretanto, o meio processual apropriado é o do processamento de tal pleito em autos apartados ao feito principal. Apelação provida. (TJRS, 8ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1330 3 dias (CPC, artigo 652). Desde já fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (CPC, artigo 20, § 4º), a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, artigo 652-A e par. único). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o sr. oficial de justiça à penhora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1280 212 salário mínimo, a partir da citação. Poderá a autora requerer a inclusão, ao seu nome, do patronímico paterno. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação. P., r. e int. - ADV: SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP), TANIA RAHAL TAHA (OAB 114347/SP) Processo 0062343-86.2011.8.26.