Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 com fundamento no artigo 269, incisos I e III, do Código de Processo Civil. O cônjuge feminino voltará a ostentar o nome de solteira. Dou a esta sentença força de Mandado de Averbação e determino ao senhor Oficial do Cartório de Registro Civil que lavrou o registro de casamento das partes, ou quem suas vezes fizer, que averbe à margem do Livro indicado na certidão de casamento dos requerentes,

Caderno 1 - Administrativo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2656 96 PROCESSO nº 2018/43431 Parecer nº 517/2018-J AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO MEIO DE EVITAR ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR AÇODADO – MEDIDA QUE TEM SE REVELADO EFICAZ - FACULTATIVIDADE – IMPORTÂNCIA DE FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E x c e l e n t í s s i m o S e n h o r C o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 1623 de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que deverá(ão) apresentar contestação, bem como comparecer acompanhado(s) de advogado(s) e de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de prévio depósito do rol e de intimação, sob pena de revelia. Autorizo o ato nos moldes do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 644 personalíssimo do múnus assumido. A inobservância desta norma sujeita o advogado conveniado às sanções previstas no convênio. XIII. DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CASO 1. Deve o advogado zelar pela solução consensual da demanda? De acordo com o disposto na cláusula terceira, §4º, XII, do Convênio DPE/ O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 1115 ser carreada aos autos. Caso tenha havido exigência, deverão os réus esclarecer quais foram e se já as atenderam. Por fim, caso o imóvel tenha sido registrado, os réus deverão comprovar a transferência da titularidade junto à Prefeitura Municipal e SAAE. Intime-se e Cumpra-se”. - ADV FELICIO VANDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 767 quanto à realização de viagens pela paciente, reconsidero a decisão de fl. 126, que autorizava o pai a passar a primeira quinzena das férias escolares na companhia da filha, na cidade de Mirassol/SP. Aguarde-se a realização da audiência. Intimese. Bebedouro, 13 de janeiro de 2014. - ADV: IONE DE CASSIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 758 interesse processual, posto que o período ora executado já está inserido na outra execução, sob o rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, que também tramita perante esta Vara, sob o n.º 1387/11. Do exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 267, inciso VI, cumulado com o artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1009 900 tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2011, às 16:15 horas. Citem-se os requeridos, anotandose que o prazo para resposta deverá ser contado a partir da data da audiência, caso nela não haja acordo. Defiro a gratuidade processual. Int. - ADV JOEL PEREIRA DE ASSIS OAB/SP 148499

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 637 Ministério Público. - ADV PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS OAB/SP 112560 292.01.2010.002642-7/000000-000 - nº ordem 253/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - R. M. D. S. E OUTROS X J. C. L. - Fls. 15/16 - Sentença nº 194/2010 registrada em 19/03/2010 no livro nº 22 às Fls. 117/118: Por todo o exposto, e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. No que se refere a mandado de segurança sobre compensação tributária, a extensão do âmbito probatório está intimamente elacionada com os limites da pretensão nele deduzida. Tratando-se de impetração que se limita, com base na súmula 213/STJ, a ver reconhecido o direito de compensar (que tem como pressuposto um ato da autoridade de negar a compensabilidade), mas sem fazer juízo específico sobre os elementos concretos da própria compensação, a prova exigida é a da "condição