Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3675 utilização cotidiana, ressaltando-se que tal determinação é perfeitamente possível (artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil de 2015), pois “(...) Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 983 Na inércia, intime-se a requerente, por carta / AR, para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: PATRICIA BABYANNE ALVES MOREIRA (OAB 254804/SP) Processo 0068982-46.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 2249 o artigo 161, § 1º, do CTN, passou para 1% ao mês. X - Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença (Súmula nº 111, do STJ), de acordo com o entendimento desta colenda turma. XI - Prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 273

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 754 812 564.01.2010.018569-3/000000-000 - nº ordem 1581/2010 - Alvará - MARIA CELITA DA SILVA SOUZA X MIGUEL CAETANO DA SILVA - Fls. 19 - Vistos. 1) Ciente da não-intervenção do órgão do Ministério Público na causa. Anote-se no sistema informatizado oficial e retire-se a tarja verde da capa dos autos. 2) Conce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 1310 e autoridades, bem como cópia autenticada e atualizada da Certidão de Casamento. Providencie-se, ainda, cópia da petição inicial. Adite-se a petição inicial para constar que se trata a presente ação de Modificação de Cláusula, bem como para constar o nome correto da autora M. L. de S., conforme documentos junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 835 2193 195647 - ADV SILVIO BELLINI OAB/SP 53253 - ADV ALDERICO MIGUEL ROSIN OAB/SP 24457 160.01.1996.000033-0/000000-000 - nº ordem 427/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X KM - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 564 - 1. Ante de ser cumprido o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 549 entanto, que, embora não haja previsão expressa na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, possível é a purgação da mora em contratos de arrendamento mercantil, como se dá em relação ao instituto análogo da alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei nº 911, de 1º.10.1969, art. 3º, § 2º). N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1950 DUTRA CARVALHO (OAB 274939/SP) Processo 1500149-72.2021.8.26.0587 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - E.C.D.S. - À defesa do réu: ciência de que deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: CLAYTON ARAUJO PEREIRA (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1106 qual o texto legal, as normas jurídicas e as teses recursais não foram objeto de análise nem de emissão de juízo de valor pelo Tribunal da origem, pena de a preliminar carecer de fundamentação pertinente. Inteligência da Súmula 284/STF. 2. A indicação de preceito legal federal que não consigna em seu texto comando normat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1562 causa ou da condenação conforme o caso, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 25,00 - por volume, (em caso de interposição de recurso e não beneficiário da gratuidade). - ADV: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), WILSON MAGNANI JUNIOR (OAB 216120/SP) Processo 0025063-07.2012.8