CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2773 SENTENÇA HÉLIO SERGIO DE SANTANA propôs a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ambos qualificados nos autos. Narra a exordial que ano de 2015 o Autor foi convencido pela gerente de sua conta a firmar contrato de consórcio perante o Réu, para obtenção de carta de crédito no valor de R$ 300.000,00 (t

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1863 Requerente : AUTOR: LUIZ ALVES BARRETO Requerido : REU: BANCO BMG SA SENTENÇA LUIZ ALVES BARRETO propôs a presente “AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO (RMC) C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS” contra BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Narra a exordial que a parte autora celebrou contrato de empréstimo consig

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 RESIDENCIAL SA. R: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP1782680S - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SP2209070A - GUSTAVO CLEMENTE VILELA, DF4282600A - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: IRISMAR FERNANDES ALVES. Adv(s).: DF3745100A - MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA, DF2840500A - CAMILLA PIRES LOMBARDI. DIREITO CIVIL. PRO

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 N. 0706491-17.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: IRISMAR FERNANDES ALVES. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES LOMBARDI, DF3745100A - MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. A: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP2209070A - GUSTAVO CLEMENTE VILELA, SP1782680S - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, DF4282600A - RENA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1549 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito MRL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8011815-68.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Carlos Do Nascimento Advogado: Pedro F

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Conforme pacífica orientação jurisprudencial desta Corte, o acordo celebrado entre as partes antes de completada a relação processual implica em ausência de interesse processual, porquanto não subsiste qualquer utilidade e/ou necessidade do provimento judicial executivo, restando incabível, portanto, a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. 3. A mera assin

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 preliminar de prescrição arguida pelo réu, cabe ressaltar que não se aplica ao caso o prazo prescricional quinquenário estipulado no art. 27 do CDC, porquanto tal prescrição se aplica somente quanto a fato do produto ou serviço, que não é o caso do autos. A autora reclama defeito do produto, sendo certo que deve ser aplicado o prazo prescricional para a ação de reparação civil, que é de 3

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2400 Entretanto, a ré não procedeu à baixa do gravame e, conforme consulta datada de 08/01/2020 (PJe Num. 14756812 - Pág. 1), até tal data havia registro comprovado de restrição decorrente de alienação fiduciária. Em contestação a ré argumenta prescrição, vez que os fatos teriam ocorrido em 2016, aplicando-se a regra o art. 206, § 3°, do CC. Ocorre que o fato narrado (demora na baixa da re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1575 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8032249-78.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manuel Marivan Pinto Simas Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Reu: Crefisa Sa Cre

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 558 Note-se que se o desemprego e o suposto abalo financeiro não foram motivos suficientes para que a autora cancelasse o serviço, do qual, aliás, deixa claro nesta ação que pretende continuar usufruindo, não vislumbro de que forma o pagamento de eventuais custas possa prejudicar seu sustento e de sua família. Assim, indefiro a gratuidade pretendida. Do pedido de repetição de indébito A reclamante