Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 13706 direta ao art. 5º, XXXVI da CF/88. Mantenho. b) Adicional de insalubridade proporcional a) Horas extras - base de cálculo Não procede mais uma vez o inconformismo do reclamante. Com efeito, restou suficientemente esclarecido pelo Sr. Perito a fls. 1334 que o cálculo proporcional do adicional de insalubridade somente se deu no período de férias, evitando-se

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 13611 PASSO FUNDO, 15 de Janeiro de 2018 Vistos, etc. 1- Intime-se o reclamante para ciência das diligências envidadas e LUCIANO RICARDO CEMBRANEL a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Juiz Plantonista Sentença Assinatura PASSO FUNDO, 19 de Dezembro de 2017 LUCIANO RICARDO CEMBRANEL Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-00

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA 1459 V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), provenientes da VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ. A demandada recorre da sentença, por meio da qual os pedidos deduzidos na inicial foram parcialmente acolhidos. Insurge-se no tocante à base de cálculo das horas extras e à correção monetária pelo

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 102 Inconformada com a sentença de fls. 92/100, integrada pela decisão PROCESSO nº 0001053-23.2017.5.12.0014 (RO) de Embargos de Declaração de fls. 111/114, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, a reclamante interpôs RECORRENTE: CATIA ANDREIA DA SILVA Recurso Ordinário às fls. 119/140. RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TROMPOWSKY Almeja a reforma do julg

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1297 também das rubricas adicional noturno e prêmio assiduidade/produtividade de forma habitual. Quanto ao adicional de insalubridade, os contracheques demonstram que a reclamante não recebia referido adicional. Tendo sido deferido o pagamento dessa parcela, conforme analisado no tópico próprio, deve referido adicional integrar a base de cálculo das Todavia, observe-se

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM Relatora 8029 intervalo intrajornada, diferenças do adicional noturno, integração do prêmio produtividade, devolução de descontos indevidos, índice da correção monetária e honorários advocatícios, conforme razões de fls.444/469. Custas não pagas, porquanto ficaram a cargo da ré. Contrarrazões (fl. 475/491) CAMPINAS/

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 9396 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JALES JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Acórdão Processo Nº ROT-0010980-25.2017.5.15.0080 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE MARCELO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO PATRICIA GONCALEZ MENDES(OAB: 126598/SP) ADVOGADO CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB: 173751/SP) RECORRENTE JNSAL OBRAS LTDA ADVOGADO PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO(OAB: 8

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1536 eivados de ma-fé, sendo apenados com os rigores da lei, inclusive com a aplicação de multa e não conhecimento do Nada mais. recurso inadequadamente interposto. Frutal-MG, 03 de julho de 2015. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por RAPHAEL APARECIDO ELIAS em face Arlindo Cavalaro Neto de OBSERVE SEGURANÇA LTDA, para cond

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PATRICIA GONCALEZ MENDES(OAB: 126598/SP) CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB: 173751/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 9406 sucessivamente, devem ser aplicados juros de mora nos termos do art. 1-F da Lei nº 9.494/97. A reclamada JNSAL sustenta serem indevidas as multas dos arts. Intimado(s)/Citado(s): 467 e 477 da CLT, prequestionando referidos d

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 EMENTA 1462 É o relatório. VOTO Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. MÉRITO CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O STF declarou a HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) ao julgar as ADIs nºs 4.357 e 4.425, e, modulando os efeitos dessa declaração, O Juiz de primeiro gra