Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2068 Assim, sanando a omissão apontada, defiro reflexos do intervalo do Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1.022 do art. 384 da CLT na gratificação semestral, licenças prêmios e NCPC, objetivam sanar eventuais omissões, contradições ou abonos de assiduidade. obscuridades da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual apto

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 20048 Inconformadas com a sentença (id e5fc619), que julgou procedente em parte o pedido formulado, recorrem as partes. O reclamante postula a reforma da decisão de origem alegando que o de origem alegando que lhe são devidas diferenças de horas extras pela não integração na base de cálculo da gratificação da Lei nº 4.511/2007, do adicional por tempo de serviço e

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 6217 2.1- Base de cálculo das horas extras. Com razão. A sentença JOAO RODRIGUES FILHO liquidanda determinou o pagamento das horas extras tomando por Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho base de cálculo a remuneração da reclamante, nos termos da Sentença Sentença Processo Nº ATOrd-0010314-22.2016.5.03.0103 AUTOR CICERO GEOVANINY OLIVEIRA ADVOGADO LEONARDO GUIMARA

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5191 Intimado(s)/Citado(s): “Com razão a ré. Houve um equívoco no abatimento das verbas - EVENS ESTEVE CHARLES pagas no período de 11/2018 a 03/2019, carecendo de reparos para que os valores pagos sejam abatidos.” (fls. 449, item 2) Com efeito, como reconhece o calculista e se observa dos cálculos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO acolhe-se a insurgência par

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Acórdão 1314 aprioristicamente, não ostenta natureza jurídica salarial, calhando esclarecer que a base de cálculo prevista na Súmula 264 compõe- Processo Nº ROT-0000056-78.2019.5.23.0106 Relator NICANOR FAVERO FILHO RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A ADVOGADO VOLMIR CARLOS DEBONA JUNIOR(OAB: 16901-O/MT) ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) ADVOGADO VITOR

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO THIAGO ALVES DE JESUS Eliana São Leandro Nóbrega(OAB: 278019/SP) THIAGO ALVES DE JESUS Eliana São Leandro Nóbrega(OAB: 278019/SP) NATURA COSMETICOS S/A RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 296620/SP) 18085 Inconformados com a sentença que julgou o pedido parcialmente procedente (Id. 494be70, complementada pela decisão

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE(OAB: 317624/SP) SPS INSTALACAO E MANUTENCAO DE TV A CABO LTDA - EPP JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB: 86727/MG) IVAN JOSE TOFOLO 7390 MÉRITO Correção Monetária – TR e IPCA-E – ADC 58 DF No Acórdã

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 934 contidas no art. 896, "a", "b" e "c", da CLT. "(...)Ao julgar os embargos declaratórios opostos pela reclamante, a HORAS EXTRAS/ BASE DE CÁLCULO magistrada de piso esclareceu que a hora de intervalo não gozado já está contemplada na condenação das horas laboradas nos Alegação(ões): domingos com adicional de 100%, conforme item "c" do decisum. - contrariedade

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 861 É o relatório. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO VOTO Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses dos arts. Conheço dos embargos de declaração porquanto atendidos os 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Dessa forma, pretendendo o pressupostos legais de admissibilidade. embargante a reforma do julgado, deve manejar o recurso próprio. MÉRITO Desconten

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Processo Nº AIRR-0021520-29.2016.5.04.0451 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante(s) OI S.A. Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Advogado Dr. Bruno Machado Colela Maciel(OAB: 16760-A/DF) Advogado Dr. Walter Dantas Baía(OAB: 85352A/RS) Agravado(s) CHARLIES CARVALHO MAIDANA Advogada Dra. Beatriz Enes Pereira(OAB: 49691A/