Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6839 De acordo com os demonstrativos salariais de id d956c67 – p. 45, a aplica ao caso concreto a Súmula 340 do TST, nem a Orientação reclamada passou a pagar a rubrica "prêmio" ao reclamante em Jurisprudencial 235 da SDI-I do TST. junho/2015. Os demonstrativos salariais indicam o pagamento de Contudo, é pertinente ao caso e deve ser aplicada a Orientação horas

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1098 no RSR, 13º, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + multa de 40%. Em cálculo (salário mensal relativo a 30 dias) como o divisor (220) face da repercussão das horas extras no RSR, procede, ainda, os incluem o repouso, de modo que o resultado (salário-hora) refere-se reflexos do acréscimo remuneratório do descanso semanal nas ao valor da hora de trabalho pura, sem

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12617 plenos poderes de mando e gestão, de modo a fazer as vezes do hora diária, haja vista o disposto no caput do artigo 71 da CLT. empregador. De consequência, defiro ao reclamante a remuneração do intervalo Assim, não havendo prova do preenchimento dos requisitos intrajornada correspondente a uma hora por dia de efetivo trabalho, necessários ao enquadramento d

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 476 em folha de pagamento e constituição de capital, n. 439 do C. TST, determinando que os juros só incidissem sobre a concomitantemente, resta prejudicado o pedido da parte passiva, indenização por danos morais a partir da data da publicação do ora embargante, em face do exposto (limitação da pensão), acórdão (vide id 1057759, pág. 1). destacando-se, tão-s

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7631 fora" à remuneração do reclamante, no valor de R$ 2,50, por trabalho. entrega, na média de 60 entregas por dia, bem como ao pagamento A ausência de assinatura dos cartões de ponto, isoladamente não é de reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço motivo para invalidade dos mesmos. constitucional, 13º salários, depósitos fundiários e sua multa

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7290 reinquirido, confirmou que reclamante deveria cumprir a jornada nos autor, Aguinaldo Luiz da Silva, declarou: “que antes trabalhava em horários de funcionamento da obra (7h as 17/18h)”, Altamira a jornada era das 7h às 21h de segunda-feira a sexta-feira A primeira testemunha trazida pelo reclamante, Aguinaldo Luiz da e aos sábados até às 16h; (...) Que ini

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PROCEDE nestes termos. 2784 hora semanal. PROCEDE o pedido de pagamento da 7ª e 8ª horas extras, bem 4. Aviso Prévio Proporcional como da hora extra prestada além da 30ª hora semanal, Corolário lógico do reconhecimento do reclamante como bancário é considerando a jornada de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, a aplicação da Cláusula 50 da CCT 2015/2016, re

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2116 Para fins de cálculo, aplica-se a Súmula 264 do TST (A reduzida noturna, com cálculo na forma da Súmula 264 do TST e remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora com as majorações deferidas no presente feito. Pede reflexos nos normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do repousos semanais remunerados e feriados, adicio

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 3015 cartões de ponto acostados aos autos. de não poder gozar do descanso mínimo necessário para recompor Na apuração das horas extras deverão ser observados os seguintes suas energias. parâmetros: A subtração do período destinado a esse intervalo gera o direito ao a evolução salarial do reclamante inclusive com o adicional de pagamento de tais horas, acr

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6825 gratificação ou bonificação, não se lembra ao certo. No entanto, a rubrica “prêmio” era paga com base na quantidade de A testemunha Adair Reis afirmou que recebia “produção”, mas a metros cúbicos bombeados/entregue pelo reclamante. Ou seja, a empresa colocava, no contracheque, como horas extras; que a rubrica tem nítido caráter salarial, pois repr