Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 800 das horas extras deferidas”. Comissão é salário-base, embora variável e atrelado à produção. É PODER JUDICIÁRIO cediço que o salário deve ser considerado para o cálculo das horas JUSTIÇA DO TRABALHO extras. Não é necessário que isso esteja expresso na sentença, uma vez que decorre da própria essência da verba, que é a INTIMAÇÃO contraprestação

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2091 contribuições previdenciárias e do FGTS. Friso que, como pode ser extraído do próprio contracheque do mês de janeiro de 2016, indicado pela ré na sua impugnação, foram pagos reflexos da verba “tarefa” em descanso semanal remunerado INTIMAÇÃO (código 00019), o que evidencia a natureza salarial da parcela. Fica V

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 1569 formulada pela reclamada, restando preclusa, portanto, a horas extras, base de cálculo, intervalo intrajornada, incidência dos oportunidade para sua rediscussão, nos termos do artigo 879, § 2º, juros na cota previdenciária e no cálculo do INSS. da CLT. Ocorre que tais matérias já foram apreciadas na decisão proferida Ressalte-se que o referido dispositivo

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 - ANDRE DA SILVA VIEIRA - JBS S/A 863 fielmente o dispositivo judicial em questão, vez que limitou-se a abater as horas pagas mês a mês, conforme planilha colacionada sob ID. ab7ab80 - Pág. 3. Assim, procede a insurgência patronal, devendo o perito readequar PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO os cálculos de m

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 2167 RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO DANO. Evidenciada a necessidade de tratamento médico contínuo decorrente de acidente de trabalho A reclamada recorreu dizendo que o prêmio assiduidade não é pago ou doença ocupacional que acomete o empregado e havendo de forma habitual; está sujeito a condição (100% frequência ao responsabilidade civil do empregador, impõe-se a con

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2539 ADVOGADO FABRICIO MARK CONTADOR(OAB: 245623/SP) Excetua-se da regra geral a indenização por danos, devendo-se observar o fixado no tópico próprio. Ademais, os referidos juros de mora incidirão sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente nos termos da Súmula Intimado(s)/Citado(s): - ADIR JOSE MARIANO - POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE A

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1240 Além disso, no agravo de petição interposto pelo exequente foi VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE delimitada adequadamente a matéria, não havendo óbice para o PETIÇÃO, provenientes da Vara do Trabalho de Xanxerê, SC, seu conhecimento. sendo agravantes AIRTON PEREIRA DE AGUILAR e LEAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INTERIORES Conhe

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0020217-94.2014.5.04.0662 AUTOR MARINES SALETE COSTA ADVOGADO MARCELO MENDES(OAB: 49369/RS) RÉU JBS AVES LTDA. ADVOGADO Caroline Sturmer Correa(OAB: 61264/RS) RÉU FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL ADVOGADO Caroline Sturmer Correa(OAB: 61264/RS) ADVOGADO CAROLINA SERAFIM DE CASTRO(OAB: 87473/RS) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Processo Nº RTOrd-0020213-57.2014.5.04.0662 AUTOR ELOISA CARLA BAY ADVOGADO DARCI FLORINDO CAPPELLARI(OAB: 58923/RS) RÉU JBS AVES LTDA. ADVOGADO Caroline Sturmer Correa(OAB: 61264/RS) RÉU FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL ADVOGADO Caroline Sturmer Correa(OAB: 61264/RS) PERITO LOURDES MARA SICHELERO 2852 Quanto à natureza jurídica, Arnaldo Süssekind (Instituições de Dir

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. RAQUEL SABOIA, Servidor. 11432 Despacho Vistos etc; O reclamante apresentou cálculos de liquidação (ID a2e7bcf). Intimada, a reclamada impugnou as contas, apresentando os Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho valores que entende devidos (ID 2a5f5aa). O reclamante, em seguida, manifestou-se em réplica.